A Agência Nacional de Aviação Civíl (ANAC) definiu hoje (02/05) as regras para uso de drones no Brasil. A regulamentação irá levar em consideração o porte do aparelho e altura em que irá sobrevoar como critérios para diferentes tipos de exigências.

Considerando o peso, as exigências são:

- Drones com mais de 25 kg: registro na Anac
- Drones com mais de 250 gramas e até 25 kg: cadastrado no site da ANAC
- Drones com peso inferior a 250 gramas: não precisam ter qualquer cadastro

Esse regulamento considera apenas voos abaixo dos 120 metros. Altitudes superiores também irão requerer habilitação dos condutores, independente do peso do veículo.

Os drones também deverão ser cadastrados na ANAC. Aparelhos abaixo de 250 gramas dispensam qualquer registro, enquanto a faixa de superior a 250 gramas e abaixo de 25 quilogramas só necessitam de um cadastro online simples. Drones mais pesados ou que voem acima dos 120 metros precisarão de um cadastro no Sistema Aeronáutico Brasileiro que precisará ser renovado a cada dois anos, e também será demandado o registro de voo desses aparelhos de maior porte.

A legislação obriga o pedido de autorização para sobrevoar pessoas com os drones. Sem a permissão de cada indivíduo, é obrigatório manter uma distância de no mínimo 30 metros. Órgãos de segurança estão dispensados dessa limitação.

Quem descumprir as normas poderá responder por processo administrativo, civil e penal, e o piloto poderá até ser preso caso o uso do equipamento coloque em risco a saúde de outras pessoas, ou represente perigos para a aviação nacional.