A partir de agora, a Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicações (Setic), vinculada ao Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, terá poderes para controlar os gastos com a
compra de bens e serviços de 220 órgãos federais, integrantes do SISP -
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação. A
decisão foi tomada pelo presidente Michel Temer, ao assinar o decreto
9.035 no dia 20 de abril, e publicada no Diário Oficial da União no dia
24, na qual autoriza uma reestruturação do Ministério do Planejamento.
Na prática, o secretário Marcelo Pagotti, da Setic, ganhou poderes de
um CIO no governo, com atribuições de definir uma política de compras
centralizadas no Ministério do Planejamento, para todos os ministérios e
órgãos vinculados, fundações e universidades federais, além de outros
organismos ligados à Administração Pública Federal.
“O motivo da centralização é dar muita sinergia, unificação dos
departamentos, visando um melhor atendimento para dentro do Ministério
do Planejamento e para o Sisp. Não dá mais para pensar a TI fragmentada
na Esplanada”, justifica o secretário de TIC, Marcelo Pagotti.
Nesse sentido, o Decreto 9.035 dá competência à Setic para, entre outros:
“Normatizar, promover e coordenar ações junto aos órgãos do Sisp quanto a:
a) governança digital;
b) prestação de serviços públicos digitais; e
c) compartilhamento e cruzamento de bases de dados para implementação de políticas públicas e tomada de decisão”;
Mas a secretaria terá plenos poderes para muito mais do que definir
uma política de governança digital. Também serão atribuições dela:
1 - “Acompanhar e avaliar o orçamento de tecnologia da informação
e comunicação no âmbito do Sisp, em articulação com a Secretaria de
Orçamento Federal e propor ações para o aumento da eficiência do gasto
público com tecnologia da informação e comunicação”;
2 - “Planejar as contratações e as aquisições dos serviços e das
soluções relativas à tecnologia da informação e comunicação a serem
providas no âmbito do Sisp e do Ministério”; e
3 - “Realizar a gestão dos contratos dos serviços e das soluções
de tecnologia da informação e comunicação prestados pela Secretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Sisp e do Ministério”.
Tais atividades são praticamente a criação do cargo de CIO do
governo, aquele responsável por ditar a política relacionada às
Tecnologias da Informação e Comunicações, com condão centralizador das
compras governamentais. Mudança que tende a dar força política à Setic
para além da já conhecida relevância técnica.
Segundo Pagotti, não significa que todos os contratos de TI serão
centralizados na Setic, mas pelo menos aqueles em que há escala, em
linha com o que a secretaria já buscava por meio das compras coletivas.
Diplomático, o secretário insiste que não se trata de uma imposição aos
demais órgãos, mas muito mais um trabalho de "convencimento", a partir
da apresentação de resultados, de redução de custos e de trabalho
burocrático.
“Pode ter algum contrato, como por exemplo, computação em nuvem, que
vai para todos os órgãos do Sisp. Então, em vez de cada órgão ter um
contrato próprio, traz para o modelo centralizado. A diferença é que ao
invés de fazer ata [de registro de preços], o órgão repassa orçamento. O
que a gente conseguir ganhar em escala, sinergia ou que desonere o
Sisp, será centralizado.”
Um primeiro exemplo prático dessa centralização será anunciado na
próxima semana, com a apresentação de ferramentas de análise para
facilitar o compartilhamento e o cruzamento de informações dos
diferentes órgãos federais – será a plataforma de cruzamento de dados do
Poder Executivo. As ferramentas serão fornecidas por um consórcio entre
as estatais Serpro e Dataprev.
A primeira grande compra no novo modelo, porém, deve vir logo em
seguida: a licitação para escolha do fornecedor da nuvem pública do
governo federal – visto que a nuvem privada deverá ser fornecida por
Serpro e Dataprev – além da seleção do cloud broker. “Estamos acabando
de ver as sugestões enviadas ao Participa.br e esperamos no final do mês
de maio ter edital na rua”, adianta Pagotti.
Fonte: Convergencia Digital