A partir de agora, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, terá poderes para controlar os gastos com a compra de bens e serviços de 220 órgãos federais, integrantes do SISP - Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação. A decisão foi tomada pelo presidente Michel Temer, ao assinar o decreto 9.035 no dia 20 de abril, e publicada no Diário Oficial da União no dia 24, na qual autoriza uma reestruturação do Ministério do Planejamento.

Na prática, o secretário Marcelo Pagotti, da Setic, ganhou poderes de um CIO no governo, com atribuições de definir uma política de compras centralizadas no Ministério do Planejamento, para todos os ministérios e órgãos vinculados, fundações e universidades federais, além de outros organismos ligados à Administração Pública Federal.

“O motivo da centralização é dar muita sinergia, unificação dos departamentos, visando um melhor atendimento para dentro do Ministério do Planejamento e para o Sisp. Não dá mais para pensar a TI fragmentada na Esplanada”, justifica o secretário de TIC, Marcelo Pagotti. 

Nesse sentido, o Decreto 9.035 dá competência à Setic para, entre outros: 

“Normatizar, promover e coordenar ações junto aos órgãos do Sisp quanto a:

a) governança digital;

b) prestação de serviços públicos digitais; e

c) compartilhamento e cruzamento de bases de dados para implementação de políticas públicas e tomada de decisão”; 

Mas a secretaria terá plenos poderes para muito mais do que definir uma política de governança digital. Também serão atribuições dela:

1 - “Acompanhar e avaliar o orçamento de tecnologia da informação e comunicação no âmbito do Sisp, em articulação com a Secretaria de Orçamento Federal e propor ações para o aumento da eficiência do gasto público com tecnologia da informação e comunicação”; 

2 - “Planejar as contratações e as aquisições dos serviços e das soluções relativas à tecnologia da informação e comunicação a serem providas no âmbito do Sisp e do Ministério”; e

3 - “Realizar a gestão dos contratos dos serviços e das soluções de tecnologia da informação e comunicação prestados pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Sisp e do Ministério”. 

Tais atividades são praticamente a criação do cargo de CIO do governo, aquele responsável por ditar a política relacionada às Tecnologias da Informação e Comunicações, com condão centralizador das compras governamentais. Mudança que tende a dar força política à Setic para além da já conhecida relevância técnica.

Segundo Pagotti, não significa que todos os contratos de TI serão centralizados na Setic, mas pelo menos aqueles em que há escala, em linha com o que a secretaria já buscava por meio das compras coletivas. Diplomático, o secretário insiste que não se trata de uma imposição aos demais órgãos, mas muito mais um trabalho de "convencimento", a partir da apresentação de resultados, de redução de custos e de trabalho burocrático.

“Pode ter algum contrato, como por exemplo, computação em nuvem, que vai para todos os órgãos do Sisp. Então, em vez de cada órgão ter um contrato próprio, traz para o modelo centralizado. A diferença é que ao invés de fazer ata [de registro de preços], o órgão repassa orçamento. O que a gente conseguir ganhar em escala, sinergia ou que desonere o Sisp, será centralizado.”

Um primeiro exemplo prático dessa centralização será anunciado na próxima semana, com a apresentação de ferramentas de análise para facilitar o compartilhamento e o cruzamento de informações dos diferentes órgãos federais – será a plataforma de cruzamento de dados do Poder Executivo. As ferramentas serão fornecidas por um consórcio entre as estatais Serpro e Dataprev.