A Apple proíbe consumidores de levar iPhones para assistências
técnicas não autorizadas, e às vezes chega a inutilizar aparelhos como
punição. Casos como esse aconteceram na Austrália e eles decidiram
processar a empresa por lá.
A agência de proteção ao consumidor da Austrália, Competition and
Consumer Commission (Comissão de Competição e Consumidor, em tradução
livre), anunciou nesta semana que está processando a Apple por se
recusar a atender iPhones e iPads que foram inutilizados por meio de
atualizações de software.
A ação federal alega que a Apple “brickou” dispositivos de
consumidores australianos de setembro de 2014 até fevereiro de 2016 que
consertaram seus aparelhos em outros locais que não assistências
autorizadas. A Apple se recusou a restaurar os dispositivos depois de
inutilizá-los, o que aparentemente é uma violação direta das leis dos
consumidores da Austrália.
De acordo com os termos de serviço da Apple, se você conserta
qualquer problema, como uma tela quebrada, em um local que não seja na
própria companhia, eles não precisam honrar com garantias, incluindo
garantias estendidas do AppleCare. Para a Austrália, isso não importa.
“A garantia dos diretos do consumidor sob a Lei do Consumidor
Australiana existe independente de qualquer garantia dos fabricantes e
esses direitos não se extinguem simplesmente porque um consumidor
consertou seus bens em um terceiro”, disse Rod Sims, presidente da
Competition and Consumer Commission, em um comunicado.
“Negar a um consumidor seus direitos e garantias simplesmente porque
eles escolheram fazer o conserto em uma assistência de terceiros não
apenas impacta os consumidores, mas pode dissuadir outros consumidores
de realizar a escolha certa entre as opções de reparo, incluindo onde
ele encontrará um custo menor”, continuou Sims.
Será um teste interessante sobre os direitos do consumidor na
Austrália. O último caso notável envolvendo a Apple e um consumidor no
Brasil aconteceu no final do ano passado: um cliente ganhou o processo
que exigia a troca de um iPhone com “doença do touch” – o problema faz
surgir uma barra cinza no topo da touchscreen, e tela para de responder
aos seus toques.
Fonte: Gizmodo