A Apple proíbe consumidores de levar iPhones para assistências técnicas não autorizadas, e às vezes chega a inutilizar aparelhos como punição. Casos como esse aconteceram na Austrália e eles decidiram processar a empresa por lá.

A agência de proteção ao consumidor da Austrália, Competition and Consumer Commission (Comissão de Competição e Consumidor, em tradução livre), anunciou nesta semana que está processando a Apple por se recusar a atender iPhones e iPads que foram inutilizados por meio de atualizações de software.

A ação federal alega que a Apple “brickou” dispositivos de consumidores australianos de setembro de 2014 até fevereiro de 2016 que consertaram seus aparelhos em outros locais que não assistências autorizadas. A Apple se recusou a restaurar os dispositivos depois de inutilizá-los, o que aparentemente é uma violação direta das leis dos consumidores da Austrália.

De acordo com os termos de serviço da Apple, se você conserta qualquer problema, como uma tela quebrada, em um local que não seja na própria companhia, eles não precisam honrar com garantias, incluindo garantias estendidas do AppleCare. Para a Austrália, isso não importa.

“A garantia dos diretos do consumidor sob a Lei do Consumidor Australiana existe independente de qualquer garantia dos fabricantes e esses direitos não se extinguem simplesmente porque um consumidor consertou seus bens em um terceiro”, disse Rod Sims, presidente da Competition and Consumer Commission, em um comunicado.

“Negar a um consumidor seus direitos e garantias simplesmente porque eles escolheram fazer o conserto em uma assistência de terceiros não apenas impacta os consumidores, mas pode dissuadir outros consumidores de realizar a escolha certa entre as opções de reparo, incluindo onde ele encontrará um custo menor”, continuou Sims.