Ainda não se sabe o que vai ser do novo marco legal das
telecomunicações, mas o setor já começou a disputar o legado que ele
promete construir. Como defendeu a TIM em debate sobre o futuro do
mercado, nesta terça, 14/02, os investimentos a serem propiciados com a
revisão do modelo precisam ser encarados como aportes públicos, sujeitos
ao uso compartilhado.
“O que não pode acontecer é que um saldo de concessão ou um valor de
renovação de radiofrequência vir a financiar o plano de investimento que
de qualquer forma aconteceria. Isso não pode ser. Essa infraestrutura
em áreas menos favorecidas, implantada com recursos que seriam da União,
precisa de um regime de compartilhamento regulado que não preveja
feriado regulatório, para que a transição se torne neutra do ponto de
vista competitivo”, disse o vice presidente da TIM, Mario Girasole.
Mas como se viu no Seminário de Telecomunicações, promovido pela
Converge Comunicações, nesta terça-feira, 14/02, em Brasília, a tese não
é bem vista pelas concessionárias. Para a Oi, o que vier de “saldo da
migração da concessão” deve ser usado nos municípios de competição
incipiente, mas não chega a ser o caso das áreas onde a concorrência não
existe, questão a ser deixada com fundos setoriais. Em especial, nada
de compartilhamento compulsório.
“Temos que separar a discussão de competição do acesso a áreas mais
carentes. O papel do regulador tem um pêndulo entre incentivar a
construção de novas redes e gerar competição. Quando desequilibra para
um lado ou outro, gera desinvestimento em novas redes. Não existe
transferência de recursos entre empresas, mesmo em um saldo de migração
de modelo”, reagiu o diretor regulatório da Oi, Carlos Eduardo
Monteiro.
Até aqui, porém, o governo indica que apoia a linha defendida pela
TIM. Se o acerto com a migração de concessões para autorizações gera
bônus com a redução de obrigações, nos bens reversíveis e na troca de
multas, esses recursos devem ser aplicados em redes abertas. “É
fundamental que todos os municípios sejam servidos por backhaul em fibra
ótica ou rádio digital. E as redes implantadas devem ser compartilhadas
para permitir que outros provedores tenham acesso ao backhaul. Não
haverá feriado regulatório portanto”, afirmou o secretário de
Telecomunicações do MCTIC, André Borges.
Fonte: Convergencia Digital