Por meses, tem havido um lento processo de empresas de tecnologia
revelando as cartas de segurança nacional que têm recebido do FBI, com
pedidos de dados de usuários sem mandado. Nesta sexta, o Twitter publicou um comunicado sobre duas cartas que recebeu e que não estão mais restritas por uma ordem de mordaça.
As cartas, de 2015 e 2016,
exigem dados de usuários e notificam a empresa de que ela não pode
discutir a ordem até uma revisão inespecífica no futuro. Elizabeth
Banker, conselheira jurídica do Twitter, escreveu que a ordem de mordaça
foi retirada e que esta é a primeira vez que a empresa pode reconhecer a
existência das cartas.
Banker publicou:
Fornecemos a cada um dos titulares das contas cópias das
cartas de segurança nacional relevantes (certas informações redigidas
para proteger a privacidade) assim como os dados das contas que fomos
obrigados a produzir. Embora as cartas exigissem uma grande quantidade
de dados, o Twitter fornece um conjunto de dados muito limitado em
resposta às cartas, de acordo com a lei federal e a orientação interpretativa do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Ela continuou dizendo que o Twitter
segue insatisfeito com o processo do FBI que os restringe de ser
transparentes com seus usuários sobre os pedidos que recebem. A rede
social está envolvida atualmente em um processo, Twitter contra Lynch,
que alega que o governo norte-americano está violando a Primeira Emenda
ao não permitir que as empresas “respondam às preocupações de seus
usuários e às declarações de funcionários governamentais, oferecendo
informações sobre o escopo da vigilância do governo – incluindo que
tipos de processos legais não foram recebidos”.
De acordo com a Reuters, todo esse processo pode violar as diretrizes do próprio FBI:
Cada uma das duas ordens, conhecidas como cartas de
segurança nacional (NSL, na sigla em inglês), especificamente solicitam
um tipo de dado conhecido como registros de transações de comunicação
eletrônica, o que pode incluir dados de cabeçalho do email e histórico
de navegação, entre outras informações.
Ao fazer isso, as ordens reforçam a crença entre defensores da
privacidade de que o FBI tem, rotineiramente, usado as NSLs para buscar
registros online além das limitações estabelecidas no memorando legal do
Departamento de Justiça, de 2008, que concluiu que tais ordens deveriam
se restringir a registros de faturamento de telefones.
Um relatório de 2014 feito por um inspetor geral do FBI discordou do memorando.
Andrew Crocker, advogado da Electronic Frontier Foundation, disse à
Reuters que “isso é uma prática recorrente e está significativamente
além do escopo previsto”. A EFF atualmente está envolvida em um processo
no Nono Circuito de Cortes de Apelação dos Estados Unidos que questiona
a constitucionalidade das cartas de segurança nacional. A próxima
audiência está marcada para 20 de março.
Embora “dezenas de milhares de NSLs sejam enviadas anualmente”,
apenas algumas foram liberadas ao público após a suspensão da ordem de
mordaça. Nos últimos meses, Cloudflare, Google, Internet Archive e Yahoo publicaram as cartas que receberam.
O Twitter irá comparecer ao tribunal para prosseguir o caso Lynch em 14 de fevereiro.
Fonte: Gizmodo
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