A Secretaria de Políticas de Informática (Sepin) do Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) promoveu um
encontro com empresários do setor de tecnologia e inovação do país. O
evento, em Brasília (DF), teve por objetivo orientar as empresas quanto
ao preenchimento do Relatório Demonstrativo Anual (RDA), o passaporte
que garante às empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento na
área de hardware e automação, o acesso aos incentivos fiscais da Lei nº
8.248/91, a chamada Lei de Informática.
"A ideia é que as
empresas entendam, de forma clara e transparente, como o MCTIC está
fazendo a análise dos relatórios. Desse modo, quando elas aplicarem os
relatórios de prestação de contas, que sigam os termos exigidos nos
moldes previstos pela legislação e incorram em menos erros", explicou o
diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital da Sepin, José
Gontijo.
De acordo com ele, essa foi a primeira vez que o
ministério convocou empresas do setor de todo o país a fim de explicar
de maneira minuciosa como são feitas as análises. "Chamamos em torno de
600 empresas e cerca de 400 compareceram. Explicamos de forma didática
tudo o que pode ser glosado e aceito pela Lei [de Informática]. Com esse
contato, buscamos também reduzir a burocracia", disse.
Parceria
Uma
parceria da Sepin com o CTI Renato Archer, unidade de pesquisa do
MCTIC, possibilitou a criação de um sistema em que todos os relatórios
aplicados pelas empresas passam por uma pré-análise. Ele está em
operação desde 2014 e contribuiu para acelerar a análise dos dados. Para
estreitar e dinamizar ainda mais a comunicação entre o setor público e
privado, a Sepin criou um novo endereço de e-mail (wks1.aval-rda@mctic.gov.br),
pelo qual empresas poderão sanar dúvidas com os analistas da pasta e
enviar contribuições, estabelecendo um canal permanente de comunicação.
Fonte: Convergencia Digital