Quarenta entidades de defesa de direitos civis e acesso a internet,
do Brasil e de outros 21 países, apresentaram um manifesto contra
propostas do novo governo para alterações no Marco Civil da Internet e
na estrutura de governança da internet no Brasil. Apresentado no
encerramento do Fórum de Governança da Internet deste ano, o IGF 2016, o
manifesto critica a guinada conservadora também neste tema com a
derrubada de Dilma Rousseff.
“Devido às recentes mudanças políticas no país, a Internet aberta
como a conhecemos está agora em risco. O atual governo, em uma transição
de poder questionável, tem sido refratário ao debate democrático,
apoiando um corpo conservador de representantes do Congresso que procura
agir contra o que o MCI [Marco Civil da Internet] garante em termos de
proteção dos direitos fundamentais na Internet”, diz o manifesto.
As entidades sustentam, ainda, que com a reviravolta política
“assistimos a ações políticas do Poder Executivo que ameaçam a
governança multissetorial da Internet, mais especificamente o CGI.br. Os
representantes do governo declararam abertamente que pretendem rever a
representatividade e participação da sociedade civil na comissão.”
Na prática, o manifesto lido no IGF 2016 é uma demonstração de apoio
internacional à Coalizão Direitos na Rede, que reúne 24 organizações
brasileiras, por entidades civis dos Estados Unidos, Canadá, Reino
Unido, França, Polônia, Áustria, Itália, Bósnia, Turquia, África do Sul,
Marrocos, Tunísia, Nigéria, Índia, Austrália, Argentina, México,
Panamá, Chile, Colômbia e Guatemala.
As críticas se referem a vontade expressa de integrantes do
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações por mudanças
legais que tornem o Marco Civil mais flexível aos modelos de negócios
das empresas de telecomunicações, notadamente na questão da neutraldiade
de rede. Da mesma forma, há o receio de que sejam feitas modificações
no modelo participativo do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
O manifesto questiona, ainda, a mudança em curso no modelo
regulatório das telecomunicações no Brasil. “O Congresso está prestes a
aprovar uma lei que representará um sério revés nas políticas de
telecomunicações e resultará na perda da soberania do Estado sobre as
redes de telecomunicações, comprometendo o propósito estabelecido pelo
MCI de acesso universal e inclusão digital”, sustenta o documento.
Coube ao embaixador Benedicto Fonseca, diretor de temas científicos e
tecnológicos do Itamaraty, o rebate. “Quero lembrar que o Brasil tem
uma democracia de plenos direitos, tem deficiências mas há maneiras de
os cidadãos influenciarem os processos e discussões. Estamos surpresos
com isso ser trazido a este Fórum. Para ser franco, não sei que tipo de
impacto pode ter nos processos internos, que têm sua própria dinâmica.”
Fonte: Convergencia Digital