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CADE CONDENA EMPRESAS POR CARTEL INTERNACIONAL DE PLACAS DE MEMÓRIA

24/11/2016

Em sessão realizada nesta quarta-feira,23/11, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade condenou as empresas Elpida Memory, Inc., Mitsubishi Electric Corp., Nanya Technology Corporation, NEC Corporation e Toshiba Corporation, além de duas pessoas físicas, por formação de cartel internacional no mercado de memória dinâmica de acesso aleatório – DRAM (dynamic random access memory em inglês). As multas aplicadas somam R$ 7 milhões (Processo Administrativo 08012.005255/2010-11).

O cartel no mercado de DRAM também foi alvo de investigações em outras jurisdições. Nos Estados Unidos e na União Europeia, foram celebrados acordos com as respectivas autoridades de concorrência em que várias das representadas reconheceram que participaram do cartel.Além disso, várias das representadas enfrentaram pedidos de indenização relacionados à prática. Nos Estados Unidos, por exemplo, Hitachi Ltd., Mitsubishi Electric Corp. e Toshiba Corp. pagaram mais de US$ 27 milhões para encerrar ações privadas de ressarcimento de danos do cartel de DRAM.

As memórias DRAM são utilizadas em computadores pessoais – como PCs, notebooks e laptops –, workstations, mainframes, calculadoras, aparelhos de GPS, consoles de videogame, gravadores digitais, impressoras e scanners, entre outros equipamentos.

O cartel condenado pelo Cade, que teve efeitos no mercado brasileiro, durou de 1998 a 2002, pelo menos, e causou prejuízos tanto às empresas que adquiriram DRAM dos envolvidos no cartel quanto aos consumidores finais de bens que a utilizavam em seu processo de fabricação.

A investigação teve início na extinta Secretaria de Direito Econômico – SDE do Ministério da Justiça em 2010 a partir de notícias de condenações do cartel em países da América do Norte e da Europa.

Leniência parcial

Após a abertura do processo no Cade, a NEC Corporation e pessoas físicas ligadas à empresa assinaram um acordo de leniência parcial com o órgão antitruste. Por meio dele, reconheceram a participação na conduta investigada e forneceram informações e documentos sobre os participantes do cartel. Em troca, obtiveram uma redução da pena aplicada.

Outras empresas e pessoas físicas envolvidas no cartel também colaboraram com o Cade por meio de Termos de Compromisso de Cessação – TCCs. São elas: Infineon Technologies AG (TCC 08700.001718/2011-07), Samsung Electronics Company Ltd., em conjunto com a Samsung Semiconductor, Inc. (TCC 08700.003191/2013-09); Micron Technology, Inc. (TCC 08700.001469/2015-75); Hynix Semiconductor Inc. (TCC 08700.004176/2015-40); e Hitachi Ltd. (TCC 08700.003672/2016-67).

Todos os signatários de TCCs assumiram as obrigações de colaborar com a investigação do cartel internacional de DRAM e de cessar a conduta, além de recolher contribuições pecuniárias ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos – FDD de mais de R$ 9 milhões.




Fonte: Convergencia Digital

 
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