A importância reconhecidas das Telecomunicações precisa ser
acompanhada de valorização na prática: com menos impostos, regras quer
permitam maior liberdade de ação, além de condições de competir em
condições isonômicas com as empresas de internet. E cuidados especiais
com a nova fronteira, a Internet das coisas.
Como destacou na abertura do Painel Telebrasil 2016, realizada na
noite desta terça-feira, 22/11, o presidente do SindiTelebrasil, Luis
Alexandre Garcia, “nenhum produto ou serviço pode ser considerado uma
prioridade se os impostos sobre ele representarem metade do valor pago
pelos usuários. É imprescindível que se reduza a carga tributária e
regulatória sobre o setor e, em consequência, sobre os consumidores”.
As posições e proposições do setor foram elencadas na Carta de
Brasília 2016, que destaca essa necessidade de protagonismo real, a
eliminação de assimetrias com concorrentes da internet, a
desregulamentação e o fim de obrigações consideradas obsoletas, e,
claro, a redução da carga tributária.
“É importante que as autoridades de todos os Poderes da República
também passem a considerar, investir e utilizar, de maneira efetiva, o
potencial transformador e gerador de riqueza das Telecomunicações do
Brasil, reconhecendo-as, efetivamente, como a verdadeira prioridade
nacional e motor da moderna sociedade digital”, afirmou Garcia.
Os principais pontos da Carta de Brasília 2016 são:
“1. Definir as telecomunicações em banda larga como prioridade
nacional. É preciso fomentar investimentos em infraestrutura e
incentivar a demanda, permitindo uma efetiva inclusão dos consumidores
das classes menos favorecidas da população brasileira e garantir a
aplicação dos recursos dos fundos setoriais. Nossas empresas precisam
ter a necessária liberdade na formulação de modelos de negócios, na
gestão e na escolha das tecnologias de redes. Também é necessário
orientar demandas e ofertas de soluções completas com TICs que promovam a
universalização e melhorem a efetividade e a eficiência de serviços do
Estado.
2. Eliminar assimetrias, estabelecendo regras iguais para serviços
similares. Entendemos que é primordial que se adotem medidas para
assegurar uma competição justa, eliminando as assimetrias tributária e
regulatória entre prestadoras de serviços de telecomunicações e aqueles
serviços online que se confundem com os serviços de telecomunicações, e
na conectividade para Internet das Coisas. Outro ponto essencial é a
desregulamentação dos serviços de telecomunicações prestados em regime
privado para garantir a previsão legal de mínima intervenção do Poder
Público.
3. Estabelecer um novo ciclo para as telecomunicações no Brasil – É
necessário ajustar os marcos constitucional, legal, tributário e
regulatório das telecomunicações, para alinhá-los com as demandas dos
usuários, a revolução digital e os desafios enfrentados pelo País,
sempre precedidos de análise de impacto regulatório. É preciso adotar
medidas que viabilizem a transferência dos recursos atualmente
empregados em obrigações e serviços obsoletos para a infraestrutura de
banda larga. Entendemos que é necessário antecipar o fim dos contratos
de telefonia fixa e aperfeiçoar o processo de renovação de outorgas,
além de estabelecer uma política industrial que integre a indústria
nacional de telecomunicações nas cadeias globais de produção e consumo.
4 Reduzir a burocracia e as cargas tributária e regulatória – Devemos
aplicar, como mandamento da Constituição da República, o princípio da
essencialidade na definição das alíquotas do ICMS aplicadas às
telecomunicações, principalmente em função dos recentes aumentos.
Entendemos que para massificar o acesso em banda larga é necessário
reduzir a cobrança de ICMS sobre esses serviços, além de isentar de
qualquer incidência tributária os smartphones de baixo custo e os
dispositivos destinados à Internet das Coisas. Os serviços de IoTs
também devem ser isentos da cobrança de tributos, em especial de Fistel.
É necessário ampliar o prazo de vigência do RePNBL e aperfeiçoar a Lei
de Informática. Por fim, defendemos uma revisão nos processos de
aplicação de sanções administrativas, que tem gerado um volume grande de
ações e vultosos depósitos judiciais, comprometendo os planos de
investimentos do setor.”
Fonte: Convergencia Digital