Boadica - Notícias - Telecom pede protagonismo, menos impostos e isonomia com internet

A importância reconhecidas das Telecomunicações precisa ser acompanhada de valorização na prática: com menos impostos, regras quer permitam maior liberdade de ação, além de condições de competir em condições isonômicas com as empresas de internet. E cuidados especiais com a nova fronteira, a Internet das coisas.

Como destacou na abertura do Painel Telebrasil 2016, realizada na noite desta terça-feira, 22/11, o presidente do SindiTelebrasil, Luis Alexandre Garcia, “nenhum produto ou serviço pode ser considerado uma prioridade se os impostos sobre ele representarem metade do valor pago pelos usuários. É imprescindível que se reduza a carga tributária e regulatória sobre o setor e, em consequência, sobre os consumidores”.

As posições e proposições do setor foram elencadas na Carta de Brasília 2016, que destaca essa necessidade de protagonismo real, a eliminação de assimetrias com concorrentes da internet, a desregulamentação e o fim de obrigações consideradas obsoletas, e, claro, a redução da carga tributária.

“É importante que as autoridades de todos os Poderes da República também passem a considerar, investir e utilizar, de maneira efetiva, o potencial transformador e gerador de riqueza das Telecomunicações do Brasil, reconhecendo-as, efetivamente, como a verdadeira prioridade nacional e motor da moderna sociedade digital”, afirmou Garcia.

“1. Definir as telecomunicações em banda larga como prioridade nacional. É preciso fomentar investimentos em infraestrutura e incentivar a demanda, permitindo uma efetiva inclusão dos consumidores das classes menos favorecidas da população brasileira e garantir a aplicação dos recursos dos fundos setoriais. Nossas empresas precisam ter a necessária liberdade na formulação de modelos de negócios, na gestão e na escolha das tecnologias de redes. Também é necessário orientar demandas e ofertas de soluções completas com TICs que promovam a universalização e melhorem a efetividade e a eficiência de serviços do Estado.

2. Eliminar assimetrias, estabelecendo regras iguais para serviços similares. Entendemos que é primordial que se adotem medidas para assegurar uma competição justa, eliminando as assimetrias tributária e regulatória entre prestadoras de serviços de telecomunicações e aqueles serviços online que se confundem com os serviços de telecomunicações, e na conectividade para Internet das Coisas. Outro ponto essencial é a desregulamentação dos serviços de telecomunicações prestados em regime privado para garantir a previsão legal de mínima intervenção do Poder Público.

3. Estabelecer um novo ciclo para as telecomunicações no Brasil – É necessário ajustar os marcos constitucional, legal, tributário e regulatório das telecomunicações, para alinhá-los com as demandas dos usuários, a revolução digital e os desafios enfrentados pelo País, sempre precedidos de análise de impacto regulatório. É preciso adotar medidas que viabilizem a transferência dos recursos atualmente empregados em obrigações e serviços obsoletos para a infraestrutura de banda larga. Entendemos que é necessário antecipar o fim dos contratos de telefonia fixa e aperfeiçoar o processo de renovação de outorgas, além de estabelecer uma política industrial que integre a indústria nacional de telecomunicações nas cadeias globais de produção e consumo.

4 Reduzir a burocracia e as cargas tributária e regulatória – Devemos aplicar, como mandamento da Constituição da República, o princípio da essencialidade na definição das alíquotas do ICMS aplicadas às telecomunicações, principalmente em função dos recentes aumentos. Entendemos que para massificar o acesso em banda larga é necessário reduzir a cobrança de ICMS sobre esses serviços, além de isentar de qualquer incidência tributária os smartphones de baixo custo e os dispositivos destinados à Internet das Coisas. Os serviços de IoTs também devem ser isentos da cobrança de tributos, em especial de Fistel. É necessário ampliar o prazo de vigência do RePNBL e aperfeiçoar a Lei de Informática. Por fim, defendemos uma revisão nos processos de aplicação de sanções administrativas, que tem gerado um volume grande de ações e vultosos depósitos judiciais, comprometendo os planos de investimentos do setor.”