O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez
Quadros, participou nesta terça-feira, 22/11, na Câmara dos Deputados,
de audiência pública conjunta das comissões de Defesa do Consumidor e de
Ciência e Tecnologia para tratar do processo de recuperação judicial da
Oi. Durante a audiência, Quadros descartou a possibilidade de o governo
fazer novos investimentos na companhia.
"A posição é que não se
conte neste processo com nenhum recurso público", disse Quadros.
Explicou ainda que há a impossibilidade legal de a administração pública
conceder descontos. Ele informou também que as dívidas da Oi com os
consumidores não entram no processo de recuperação judicial. Juarez
Quadros disse ainda que a Anatel está pronta para intervir na Oi se for
necessário, e que ela tem que estar preparada.
De acordo com o
executivo, na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) existem dispositivos
que permitem esta intervenção. Segundo ele, no processo de criação da
Telemar houve uma avaliação equivocada, mas nenhuma ilegalidade. A
mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO) em 2008, criticou, permitiu uma
associação entre a Brasil Telecom e a Oi. Mas as duas empresas tinham
dívidas realmente altas e que vieram a aumentar este volume. A situação
piorou com a associação da Portugal Telecom com a Oi. "O PGO nunca
deveria ter acontecido", disse.
A Agência tem atuado, disse
Juarez Quadros, e lembrou que o total da dívida da Oi junto à Anatel
ultrapassa os R$ 20 bilhões. Participaram da audiência dirigentes da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Secretaria Nacional do
Consumidor, do Ministério da Justiça; do Instituto Brasileiro de Defesa
do Consumidor (Idec); do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de
Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro; e da Oi.
Fonte: Convergencia Digital