A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro decidiu nessa semana que o Uber
está proibido de operar na capital carioca, bem como outros aplicativos
que ofereçam serviços de transporte em carros particulares na cidade. A
decisão veio da aprovação do Projeto de Lei 1362-A/2015
da vereadora Vera Lins (PP). A proibição vinda da Câmara, entretanto,
não vai ser o suficiente para o Uber parar de operar imediatamente no
Rio porque a questão fica um pouco mais complicada. A política chamou o
aplicativo de pirataria em declaração:
"A justiça foi feita. Somos contrários a
qualquer tipo de pirataria, e os aplicativos que hoje estão aí, por não
serem regulamentados perante à lei, são todos considerados piratas, e
isso nós não vamos aceitar. Conseguimos a aprovação da lei com muita
luta e determinação. Tenho certeza que o prefeito irá manter a vontade
de uma categoria, que é regulamentada e paga todos os impostos para
poder trabalhar dentro da lei."
Vera Lins (PP)
Em primeiro lugar, o prefeito Eduardo Paes ainda tem 15 dias para
avaliar a proposta, podendo vetar ou não a decisão dos vereadores. Se
ele aprovar, a luta da vereadora Lins para "proteger" os taxistas ainda
não vai ter acabado, porque a atividade do Uber está resguardada por
decisão judicial tomada no dia 5 de abril deste ano
autorizando a atividade. Lins já afirmou que vai tentar recorrer dessa
sentença, mas até lá os motoristas do Uber têm um argumento para
tentarem continuar operando.
"Como o Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro já decidiu, o serviço prestado pela Uber e pelos motoristas
parceiros tem fundamento na Constituição Federal e previsão expressa em
lei federal (que criou a PNMU Lei Federal 12.587/2012). Ressalta-se que
por diversas vezes os tribunais brasileiros afastaram as tentativas de
proibição da Uber, confirmando a constitucionalidade das atividades da
empresa e dos motoristas parceiros, e garantindo o direito de escolha da
população. Por isso, a Uber vai continuar operando normalmente no Rio
de Janeiro."
Nota oficial do Uber sobre a decisão