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CÂMARA PROÍBE O UBER NO RIO DE JANEIRO, MAS SERVIÇO VAI CONTINUAR FUNCIONANDO

17/11/2016

 
 

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro decidiu nessa semana que o Uber está proibido de operar na capital carioca, bem como outros aplicativos que ofereçam serviços de transporte em carros particulares na cidade. A decisão veio da aprovação do Projeto de Lei 1362-A/2015 da vereadora Vera Lins (PP). A proibição vinda da Câmara, entretanto, não vai ser o suficiente para o Uber parar de operar imediatamente no Rio porque a questão fica um pouco mais complicada. A política chamou o aplicativo de pirataria em declaração:

"A justiça foi feita. Somos contrários a qualquer tipo de pirataria, e os aplicativos que hoje estão aí, por não serem regulamentados perante à lei, são todos considerados piratas, e isso nós não vamos aceitar. Conseguimos a aprovação da lei com muita luta e determinação. Tenho certeza que o prefeito irá manter a vontade de uma categoria, que é regulamentada e paga todos os impostos para poder trabalhar dentro da lei."
Vera Lins (PP)

Em primeiro lugar, o prefeito Eduardo Paes ainda tem 15 dias para avaliar a proposta, podendo vetar ou não a decisão dos vereadores. Se ele aprovar, a luta da vereadora Lins para "proteger" os taxistas ainda não vai ter acabado, porque a atividade do Uber está resguardada por decisão judicial tomada no dia 5 de abril deste ano autorizando a atividade. Lins já afirmou que vai tentar recorrer dessa sentença, mas até lá os motoristas do Uber têm um argumento para tentarem continuar operando.

"Como o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já decidiu, o serviço prestado pela Uber e pelos motoristas parceiros tem fundamento na Constituição Federal e previsão expressa em lei federal (que criou a PNMU Lei Federal 12.587/2012). Ressalta-se que por diversas vezes os tribunais brasileiros afastaram as tentativas de proibição da Uber, confirmando a constitucionalidade das atividades da empresa e dos motoristas parceiros, e garantindo o direito de escolha da população. Por isso, a Uber vai continuar operando normalmente no Rio de Janeiro."
Nota oficial do Uber sobre a decisão

 
 
 
 
Fonte: Adrenaline

 
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