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STF QUER DISCUTIR NECESSIDADE DE BLOQUEIO DO WHATSAPP EM INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS

01/11/2016

Depois de muitas casos em que a justiça brasileira conseguiu parar o funcionamento do WhatsApp no país, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inscrições para pessoas físicas ou entidades interessadas em discutir, em audiência pública na Corte, o bloqueio judicial do aplicativo de troca de mensagens e arquivos mais usado no Brasil.

O objetivo é dar base a uma ação em andamento que visa proibir a suspensão do serviço do WhatsApp, ou seja, discutir a real necessidade de bloqueio do serviço a nível nacional com a justificativa de viabilizar investigações de organizações criminosas ou criminosos que se utilizam do aplicativo para cometer delitos.

O ministro Edson Fachin, que é relator da ação quer saber se é possível quebrar o sigilo das mensagens de usuários específicos. Em contrapartida, o Facebook alega que não consegue quebrar o sigilo por razões técnicas.

A Procuradoria Geral da República (PGR) recomendou o arquivamento da ação, por razões processuais. Autor da ação, o Partido Popular Socialista (PPS) argumenta que o bloqueio fere a Constituição, por prejudicar a livre comunicação de todos os usuários.


 
 
Fonte: Ziggi

 
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