O juiz Márcio Montalvão, de Lagarto, no Sergipe, se livrou da
investigação por abuso de autoridade após determinar o bloqueio do
WhatsApp por 72 horas em maio deste ano. A corregedora nacional de
Justiça, Nancy Andrighi decidiu arquivar a representação contra ele,
julgando que ele agiu corretamente.
A decisão de Montalvão, de acordo com Andrighi, foi justa por
“defender a dignidade da jurisdição”, uma vez que o WhatsApp se rejeita a
repassar para a Justiça as informações que lhe são solicitadas por meio
de mandado. Ela diz não ser crível as alegações do aplicativo de que
não é possível repassar estas informações.
"Valendo, pela oportunidade, o alerta para a empresa WhatsApp Inc.
quanto à obrigação de colaborar com a Justiça brasileira sempre que
assim lhe for exigido, mantendo escritório com possibilidade de diálogo
com todos os juízes e consumidores brasileiros”, diz o comunicado.
A polêmica decisão de Montalvão aconteceu no dia 2 de maio deste ano.
Como tem acontecido frequentemente nos últimos tempos, a ordem do juiz
foi expedida após o WhatsApp e o Facebook repetidamente não cumprirem o
pedido de dados de usuários relacionado a uma investigação policial
mesmo após multa. Contudo, a decisão foi revogada no dia seguinte por um
desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe.
A alegação das empresas é que o serviço não guarda as mensagens em
seus servidores e que, pelo WhatsApp não ter sede no Brasil, não precisa
se adequar ao Marco Civil, que ordena que as empresas mantenham uma
cópia destes dados. Já a Justiça diz que, pelo fato de o WhatsApp
pertencer ao Facebook, que tem escritório brasileiro, o aplicativo
deveria respeitar as normas locais.
Fonte: Olhar Digital
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