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STF PEDE INFORMAÇÕES À PF, AO FACEBOOK E À JUÍZA QUE PROIBIU O WHATSAPP

05/08/2016

Usado como veículo da liminar que derrubou o mais recente bloqueio do aplicativo Whatsapp, o processo movido no Supremo Tribunal Federal pelo PPS voltou a caminhar nesta semana de retorno do recesso forense. O relator da ADPF 403, ministro Edson Fachin, pediu informações à Polícia Federal, ao Facebook e à juíza titular da comarca de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, autora da decisão suspensa. 

Em despacho assinado na quinta-feira, 4/8, Fachin deu 10 dias para que os mencionados se manifestem. Em seguida, abrirá mais 5 dias para a Procuradoria Geral da República, em sinal de que uma decisão de mérito do STF pode se dar ainda neste mês de agosto – não há prazo definido para tal, no entanto. 

O processo original, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, foi movido pelo Partido Popular Socialista na esteira da segunda decisão judicial que bloqueou o Whatsapp, pelo tribunal de Sergipe, no início de maio deste ano. Para o PPS, aquela decisão feriu o direito constitucional à comunicação. E além de pedir a suspensão da medida – na prática já adotada – quer também uma posição definitiva do STF sobre o assunto, para evitar que o bloqueio se repita.

Vale lembrar que antes de o STF julgar o caso, uma nova decisão, desta vez da comarca de Duque de Caxias, no RJ, voltou a determinar o bloqueio do aplicativo. Nesse caso, o partido voltou a pedir liminar ao STF, dentro da mesma ADPF 403, sendo atendido pelo presidente Ricardo Lewandowski – visto ter se dado em 19/7, durante o recesso do Judiciário. 

Até aqui, os bloqueios do app estão suspensos por conta de decisões liminares. A movimentação da ADPF 403 pode significar a primeira decisão de mérito em uma corte superior brasileira sobre a legalidade ou não desse tipo de medida judicial. 

Um último registro vale para a decisão de Fachin de aceitar o pedido do Ididem – Instituto Beta para Internet e Democracia de fazer parte do processo na qualidade de amicus curiae (amigo da causa). Um pedido semelhante feito pela Assespro Nacional foi rejeitado (por enquanto), mas porque houve falhas no pedido. 

 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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