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INICIATIVA LISTA PLS SOBRE PRIVACIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET

12/07/2016

Uma iniciativa do Coding Rights, um reservatório de informações criado pela pesquisadora Joana Varon sobre temas relacionados aos direitos humanos na internet, começou a listar todos os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que de alguma forma afetam a privacidade ou a liberdade de expressão na rede. 

Até aqui, a relação já reúne 58 propostas legislativas – mas o objetivo é que a lista seja constantemente atualizada. Entre os ali incluídos estão os projetos oriundos da CPI dos Crimes Cibernéticos, como o que permite o bloqueio de sites, mesmo hospedados no exterior, em casos de violação de direitos autorais, ou a proposta que cria uma versão local do que na Europa ganhou o nome de ‘direito ao esquecimento’. 

Como segue em permanente construção, é possível a qualquer um propor alterações diretas na lista pelo Gitlab (gitlab.com), por etherpad ou com sugestões encaminhadas por email.
 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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