A Agência Nacional de Telecomunicações anunciou, na última
quarta-feira, 8, que realizará consultas públicas dentro dos próximos 60
dias para discutir a organização das franquias da banda larga fixa.
A proposta de discussão foi feita pelo conselheiro relator da
agência, Otavio Luiz Rodrigues Junior, e aceita por unanimidade pelo
Conselho Diretor, mas várias entidades já haviam se manifestado nesse
sentido, entre elas o Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de
Telecomunicações (CDUST).
Assim, dentro dos próximos dois meses a Anatel pedirá contribuições a
uma série de organizações, à sociedade de modo geral e a especialistas
em direito, economia e tecnologia.
Dentre os possíveis envolvidos estão Ministério de Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério Público Federal,
Secretaria Nacional do Consumidor, Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor (Idec), Secretaria de Acompanhamento Econômico, Associação
Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil, Comitê Gestor da Internet (CGI.Br), Associação
Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de Provedores
de Internet (Abrint), Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de
Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).
Serão elaborados estudos com base nesses debates, e o material será
repassado a três superintendências da Anatel (Planejamento e
Regulamentação, Competição e Relações com os Consumidores) para a
realização de uma análise de impacto regulatório.