Especialistas e a Google – que é dona do aplicativo Waze – manifestaram-se nesta terça, 7/6, em audiência na Câmara dos Deputados, de forma contrária ao projeto de lei 5596/13, que proíbe apps de mostrarem a localização de blitz de trânsito. 

“Entre 2014 e 2015, as prisões por embriaguez ao volante quase quintuplicaram, de 55 para 243, entre os meses de janeiro a setembro nos dois anos. A polícia diz que os flagrantes estão diretamente relacionados às blitz. Portanto, uma hipótese é que o app não tem impacto significativo”, destacou Francisco Cruz, do InternetLab. 

Segundo ele, não há muitos dados disponíveis para se fazer uma análise mais profunda sobre um eventual efeito prejudicial dos aplicativos no combate, por exemplo, à direção alcoolizada. Mas a proposta parte da premissa de que um suposto mal uso desse tipo de aplicativo. 

Para o pesquisador Eduardo Magrani, do CTS/FGV, a proposta do PL 5596/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), sofre de uma questão comum a outras proposições legais sobre internet e comunicações: a premissa de que a liberdade de expressão é um direito tratado de forma inferior a outros. 

“O Brasil tem um cultura que pretere a liberdade de expressão em função da proteção dos direitos da personalidade, como honra e imagem, diferente do que acontece em outros países, como nos EUA, onde a liberdade de expressão tem preferencia em caso de litígio. No Brasil, a liberdade de expressão como valor fundamental está em desequilíbrio com outros valores fundamentais.”

Ele também apontou, durante a discussão do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, que a localização de onde encontrar a polícia tem vários usos legítimos e de própria segurança dos cidadãos. Além do que, vedar um caminho pode ter efeito pífio diante de outras alternativas. 

“Pode gerar ineficácia do próprio valor que o projeto de lei tenta defender. As pessoas vão postar em outros lugares, vão ter saídas mais criativas para fazer a mesma coisa. Ou seja, é gravoso demais, afeta usos legítimos, e ainda tem problemas de implementação”, completou. 

O diretor de políticas públicas da Google, Marcel Leonardi, defendeu o uso desse tipo de aplicação e citou que a polícia já se mostrou favorável, por entender que também serve como inibidor de crimes. A Google, vale lembrar, comprou o app Waze, em 2013.