Especialistas e a Google – que é dona do aplicativo Waze –
manifestaram-se nesta terça, 7/6, em audiência na Câmara dos Deputados,
de forma contrária ao projeto de lei 5596/13, que proíbe apps de
mostrarem a localização de blitz de trânsito.
“Entre 2014 e 2015, as prisões por embriaguez ao volante quase
quintuplicaram, de 55 para 243, entre os meses de janeiro a setembro nos
dois anos. A polícia diz que os flagrantes estão diretamente
relacionados às blitz. Portanto, uma hipótese é que o app não tem
impacto significativo”, destacou Francisco Cruz, do InternetLab.
Segundo ele, não há muitos dados disponíveis para se fazer uma
análise mais profunda sobre um eventual efeito prejudicial dos
aplicativos no combate, por exemplo, à direção alcoolizada. Mas a
proposta parte da premissa de que um suposto mal uso desse tipo de
aplicativo.
Para o pesquisador Eduardo Magrani, do CTS/FGV, a proposta do PL
5596/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), sofre de uma questão comum a
outras proposições legais sobre internet e comunicações: a premissa de
que a liberdade de expressão é um direito tratado de forma inferior a
outros.
“O Brasil tem um cultura que pretere a liberdade de expressão em
função da proteção dos direitos da personalidade, como honra e imagem,
diferente do que acontece em outros países, como nos EUA, onde a
liberdade de expressão tem preferencia em caso de litígio. No Brasil, a
liberdade de expressão como valor fundamental está em desequilíbrio com
outros valores fundamentais.”
Ele também apontou, durante a discussão do projeto na Comissão de
Ciência e Tecnologia da Câmara, que a localização de onde encontrar a
polícia tem vários usos legítimos e de própria segurança dos cidadãos.
Além do que, vedar um caminho pode ter efeito pífio diante de outras
alternativas.
“Pode gerar ineficácia do próprio valor que o projeto de lei tenta
defender. As pessoas vão postar em outros lugares, vão ter saídas mais
criativas para fazer a mesma coisa. Ou seja, é gravoso demais, afeta
usos legítimos, e ainda tem problemas de implementação”, completou.
O diretor de políticas públicas da Google, Marcel Leonardi, defendeu o
uso desse tipo de aplicação e citou que a polícia já se mostrou
favorável, por entender que também serve como inibidor de crimes. A
Google, vale lembrar, comprou o app Waze, em 2013.
“O projeto foi pensado na ideia básica de que as pessoas usariam a
plataforma para escapar da blitz e não de encontrar a polícia. Mas é um
aplicativo especialmente para informar sobre o trânsito. E a ferramenta
não é precisa. Além de a polícia ser móvel, a ferramenta não rastreia
nada. É com base com o que um usuário anotou no aplicativo. Em cinco
minutos, pode não estar mais lá”, disse.
Fonte: convergencia Digital