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ANATEL TROCA MULTAS DA OI POR R$ 3,2 BILHÕES EM INVESTIMENTOS

20/05/2016

Três anos depois de chegar ao Conselho Diretor da Anatel, foi aprovado nesta quinta-feira, 19/5, o primeiro pedido da Oi para trocar multas por promessas de investimento. O valor, inicialmente estimado em R$ 1,2 bilhão, subiu para R$ 3,2 bilhões, fruto dos acertos com a empresa. A decisão, porém, não foi unânime, pela suspeita de que a tele, muito endividada, não terá condições de arcar com os compromissos. 

Para convencer a maior parte do colegiado, a Oi sinalizou aceitar as exigências enumeradas no terceiro voto, elaborado pelo conselheiro Igor de Freitas, e que acabou endossado por quatro dos cinco diretores. Elas implicam fortes investimentos em fibra óptica, na ampliação da cobertura 3G e na reestruturação dos sistemas de atendimento aos clientes. 

A base do acordo é a melhoria dos indicadores de qualidade e serviços, mas para isso estão associados vários investimentos específicos. O maior deles será no Rio de Janeiro, notadamente em municípios da Baixada Fluminense. Ali, a Oi promete conectar com fibra óptica até a casa (FTTH) 950 mil domicílios, em uma operação estimada em R$ 1,5 bilhão dos 3,2 bilhões previstos no acordo geral. 

Outro compromisso é a ampliação do acesso 3G, com a instalação de 1.632 nova estações radio base em 840 municípios – 600 dos quais atualmente só contam com serviços 2G. A empresa também terá que recuperar 54 mil caixas terminais e suas redes de cobre de forma a recuperar a rede passiva. E terá ainda que revitalizar 100% da planta de orelhões, mas o total deles vai depender da revisão dos contratos, onde a proposta é de forte redução desses equipamentos. 

Além disso, para garantir que a qualidade será melhor mesmo com a ampliação dos acessos, a Oi terá que investir em rede de transporte. Isso implica em backhaul de fibra em 110 municípios ainda não atendidos, além de redes de rádio IP de alta velocidade em cerca de 163 municípios, aportes esses que devem chegar a R$ 970 milhões. 

Finalmente, a Oi também terá que modernizar a rede de atendimento, o que implica em substituir inteiramente seu sistema de CRM (gestão de clientes), além de ampliar os canais de atendimento – segundo o conselheiro Igor de Freitas, isso implica especialmente em concentrar investimentos em formas de autoatendimento, como apps para smartphones. 

Os valores a serem efetivamente aplicados ainda podem variar. Parte deles vem de multas já aplicadas pela Anatel, parte de processos abertos, mas apenas com estimativas sobre as sanções que podem ser aplicadas. Esse legado é corrigido pela taxa Selic, e segundo Freitas deve ficar perto de R$ 1,5 bilhão. A diferença para os R$ 3,2 bilhões seria um ‘prêmio’ para demonstrar o quanto a tele quer assinar esse acordo. 

Trata-se, porém, de apenas o primeiro dos três pedidos de Termos de Ajustamento de Conduta que a Oi apresentou à Anatel. O primeiro, sobre questões de obrigações de universalização, sinaliza o caminho a ser trilhado pela agência, mas é o de menor valor – os outros dois versam sobre direitos do consumidor e interrupção de serviços. E partem de um legado de multas da ordem de R$ 4 bilhões.

Os valores expressivos envolvidos levaram a uma dissidência no Conselho Diretor. Para Otavio Rodrigues, o TAC com a Oi não deveria ser assinado. Ele aponta para isso questões processuais – como o desrespeito a prazos – mas especialmente o contexto financeiro da empresa. “Há uma questão fática que afasta a possibilidade de acordo: a incerteza da capacidade financeira do grupo de arcar com as obrigações assumidas”, afirmou. 

Igor de Freitas, autor da proposta aprovada pela maioria de 4 a 1 no Conselho, entende que esse risco é pequeno diante das negociações feitas com a Oi, além do fato de que o descumprimento pode sair mais caro. “Não há nada no que foi aprovado que não tenha sido negociado. O que eles concordaram é o que podem suportar. O não cumprimento de um TAC implica em pagar, pelo menos, o triplo do valor”. 

A preocupação com as condições da Oi de cumprir o TAC não são novas. Vale lembrar que a área técnica da agência levou ao Conselho Diretor a proposta de que a empresa convertesse as multas pendentes em descontos na assinatura básica, justamente por desconfiar da capacidade financeira da tele que deve cerca de R$ 55 bilhões. Até por isso, o Tribunal de Contas da União interviu no assunto e determinou que o acordo não pode ser efetivamente firmado entre agência e operadora antes de passar pelo crivo do órgão de controle. 

 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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