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PARA ANATEL, IMPEDIR PLANOS COM FRANQUIA PODE MATAR O CELULAR PRÉ-PAGO

19/05/2016

A Anatel foi certamente a Geni da vez na audiência realizada nesta quarta-feira, 18/5, pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Embora estivessem diante dos três maiores grupos de telecomunicações que atuam no país, foi contra a agência que os parlamentares presentes concentraram as críticas por conta do uso de limites de dados nos contratos da internet fixa. 

De sua parte, a superintendente de Relações com os Consumidores da agência, Elisa Leonel, fez o que pode para defender as medidas adotadas pelo regulador ao longo do último mês em que o tema ganhou visibilidade. Em especial ao ressaltar que a Anatel proibiu por tempo indeterminado que as teles adotem bloqueio ou cobrança adicional ao fim das franquias. 

Mas diante de enfurecidos deputados que ameaçaram usar o Judiciário ou o próprio Parlamento para impedir esse tipo de modelo de negócios, a representante da Anatel sustentou que as reações podem criar ainda mais problemas, ao invés de resolvê-los. 

“Foi dito que o Marco Civil da Internet proíbe o modelo de franquia, ao dizer que somente mediante falta de pagamento pode haver bloqueio do serviço. Temos que considerar o impacto dessa interpretação no modelo de pré-pago. Porque o pré-pago é um modelo de contratação por quantidade e não por tempo determinado”, afirmou a superintendente. 

“Quase 80% da base de consumidores de telecomunicações está no modelo pré-pago. Essa interpretação inviabiliza o modelo de pré-pago, que é baseado em volume previamente contratado. A LGT também prevê que só pode ser suspenso o serviço mediante falta de pagamento. Mas quando o serviço é contratado por prazo, e não por quantidade como é o caso dos modelos franqueados e do modelo pré-pago”, insistiu.
 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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