Passou no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, por 5 votos a 2
– sendo um dos cinco um voto um pouco divergente da maioria – a
formação de uma joint venture entre SBT, Record e Rede TV para tratarem
conjuntamente com as operadoras de TV paga a distribuição dos sinais das
emissoras a partir da digitalização das transmissões da TV aberta.
“O Cade não identificou qualquer efeito adverso da possibilidade de
produção de conteúdo audiovisual pelas requerentes, por meio da Newco ou
não. Por outro lado, ainda que improvável, analisou a possibilidade de
risco anticoncorrencial em função da possibilidade de coordenação de
venda de sinal de televisão aberta para operadores de tv por
assinatura”, informa o órgão antitruste.
Ainda assim, o Cade impôs a assinatura de um Acordo em Controle de
Concessões, com uma série de exigências. A mais notável é a limitação em
seis anos para o tempo de vida dessa nova sociedade. Para o conselheiro
Alexandre Cordeiro, que inaugurou a dissidência, ao discordar da
relatora, Cristiane Alkmin, esse prazo permitirá à defesa da
concorrência avaliar a evolução desse mercado incipiente.
Vale lembrar que a união chegou a ser autorizada por rito sumário no
ano passado, mas a Sky e a associação das operadoras de TV paga
recorreram, sob alegação de que as emissoras juntas provocariam elevação
de preços por conta do valor a ser cobrado para a inclusão delas na
grade de programação da TV por assinatura.
Como já sustentava a análise de Superintendência Geral do Cade, uma
força anticompetitiva parece improvável. Juntas, SBT, Record e Rede TV
detém perto de 17% da audiência da TV paga. A Globo, sozinha, tem 29%.
Mas as negociações com a líder por Net e Sky, que concentram 80% do
mercado de TV paga, não aumentaram os preços dos pacotes.
A possibilidade de a TV aberta cobrar para estar na grade da TV paga
surgiu com a Lei 12.485/11, ou Lei do Seac. E está diretamente atrelada à
transição para a TV Digital, já em andamento. Brasília deve ser a
primeira grande cidade a ter desligados os sinais analógicos de
televisão, ainda este ano. Em 2017 será a vez de São Paulo, Belo
Horizonte e Rio de Janeiro.