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CADE DÁ SEIS ANOS PARA UNIÃO DE SBT, RECORD E REDE TV NA TV DIGITAL

12/05/2016

Passou no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, por 5 votos a 2 – sendo um dos cinco um voto um pouco divergente da maioria – a formação de uma joint venture entre SBT, Record e Rede TV para tratarem conjuntamente com as operadoras de TV paga a distribuição dos sinais das emissoras a partir da digitalização das transmissões da TV aberta. 

“O Cade não identificou qualquer efeito adverso da possibilidade de produção de conteúdo audiovisual pelas requerentes, por meio da Newco ou não. Por outro lado, ainda que improvável, analisou a possibilidade de risco anticoncorrencial em função da possibilidade de coordenação de venda de sinal de televisão aberta para operadores de tv por assinatura”, informa o órgão antitruste. 

Ainda assim, o Cade impôs a assinatura de um Acordo em Controle de Concessões, com uma série de exigências. A mais notável é a limitação em seis anos para o tempo de vida dessa nova sociedade. Para o conselheiro Alexandre Cordeiro, que inaugurou a dissidência, ao discordar da relatora, Cristiane Alkmin, esse prazo permitirá à defesa da concorrência avaliar a evolução desse mercado incipiente. 

Vale lembrar que a união chegou a ser autorizada por rito sumário no ano passado, mas a Sky e a associação das operadoras de TV paga recorreram, sob alegação de que as emissoras juntas provocariam elevação de preços por conta do valor a ser cobrado para a inclusão delas na grade de programação da TV por assinatura. 

Como já sustentava a análise de Superintendência Geral do Cade, uma força anticompetitiva parece improvável. Juntas, SBT, Record e Rede TV detém perto de 17% da audiência da TV paga. A Globo, sozinha, tem 29%. Mas as negociações com a líder por Net e Sky, que concentram 80% do mercado de TV paga, não aumentaram os preços dos pacotes. 

A possibilidade de a TV aberta cobrar para estar na grade da TV paga surgiu com a Lei 12.485/11, ou Lei do Seac. E está diretamente atrelada à transição para a TV Digital, já em andamento. Brasília deve ser a primeira grande cidade a ter desligados os sinais analógicos de televisão, ainda este ano. Em 2017 será a vez de São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. 

Além do prazo, o Cade exigiu que parte das receitas da joint venture seja aplicada no desenvolvimento de produtos e serviços para televisão por assinatura e outras mídias. O órgão terá acesso ao plano de negócios e aos relatórios anuais para acompanhar o cumprimento das medidas, cujo descumprimento pode render multas de até R$ 1,5 milhão. Dentro da maioria pela aprovação, a única divergência foi do conselheiro Márcio de Oliveira Jr., que defendeu a aprovação sem restrições. 

 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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