O aplicativo de transporte privado Uber foi liberado em São Paulo oficialmente
nesta quarta-feira, 11, por meio de decreto assinado pelo prefeito
Fernando Haddad. A cidade foi palco para diversos protestos organizados
por taxistas insatisfeitos, mas a empresa beneficiada comemorou a
decisão do município.
"Há quase dois anos, a Uber iniciou suas operações em São Paulo", disse a empresa em nota.
"Hoje tivemos o primeiro passo para garantir que aplicativos que fazem a
intermediação de viagens por meio de tecnologia tenham um lugar na
cidade. Seguimos com nossa missão de oferecer, ao simples toque de um
botão, uma opção de mobilidade acessível e eficiente para todos."
O decreto prevê "exploração de atividade econômica privada de
transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública e
regula o serviço de carona solidária e de compartilhamento de veículo
sem condutor" na cidade de São Paulo. A prefeitura, porém, faz
exigências.
Os motoristas precisam ter habilitação com autorização para exercer
atividade remunerada; o CONDUTAX (Cadastro Municipal de Condutores de
Táxi) ou cadastro similar regulado pela Prefeitura; curso de formação
com conteúdo mínimo definido pela Prefeitura; e seguro de passageiros e o
Seguro Obrigatório.
A Prefeitura instituiu também um sistema de compra de créditos de
quilômetros, uma contrapartida pelo uso intensivo do viário urbano. Isso
significa que as empresas terão de adquirir créditos equivalentes ao
tanto que seus motoristas rodam pela cidade. O valor será estipulado
pela Prefeitura com base em estudos que levem em conta o impacto no meio
ambiente, na fluidez do tráfego e no gasto público relacionado à
infraestrutura urbana.