Página Inicial



twitter

Facebook

  Notícia
|

 

CPI CIBER QUER INVESTIGAR IMPOSTOS DEVIDOS POR FACEBOOK, TWITTER E YAHOO

05/05/2016

A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Crimes Cibernéticos aprovou seu relatório final com uma série de projetos de lei controversos, mas o documento também inclui diferentes recomendações. Entre elas, a CPI enviou ofícios ao município e ao estado de São Paulo para que as autoridades apurem eventual sonegação fiscal do Facebook, Twitter e Yahoo. 

“Levantou-se a possibilidade de que as empresas poderiam não estar recolhendo todos os tributos devidos no Brasil”, diz o relatório. Ao longo da CPI, as empresas foram convidadas a responder sobre o tema e alegaram que as atividades prestadas no país não se enquadram nem na cobrança do ISS municipal, nem do ICMS estadual. 

“Quanto ao ISS, as empresas afirmam, em resumo, que a atividade por elas desenvolvida estaria enquadrada no item 17.07 (Veiculação e divulgação de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, por qualquer meio) originalmente previsto na Lei Complementar 116, mas objeto de veto presidencial”. 

“Quanto ao ICMS, as empresas afirmam, em resumo, que a atividade por elas desenvolvida não se caracteriza como serviço de comunicação. Em virtude da não ocorrência de fato gerador desses tributos estadual e municipal, as empresas informaram que não estão obrigadas à emissão de nota-fiscal.”

Para os deputados, impõe-se “saber se os serviços intermediados pelas empresas situadas no Brasil podem ser considerados aqui prestados ou se, ao contrário, seriam serviços de comunicação prestados em outros países e, portanto, não incluídos no campo de competências tributárias do Fisco Estadual”. 

Nesse sentido, a CPI está encaminhando três ofícios a São Paulo: para o prefeito Fernando Haddad, para o governador Geraldo Alckmin e para o procurador-geral do Ministério Público Federal no estado, Márcio Rosa. O teor dos documentos é o mesmo: pedir a realização de investigação a fim de apurar se houve irregularidade na falta do recolhimento dos citados tributos, bem como prática, de crime contra a ordem tributária.

 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
Indique esta notícia Indique esta notícia para um amigo

Início Notícias  | Voltar