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PREÇO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS PODE CAIR NO BRASIL

29/04/2016

Depois de uma longa espera, a “Lei do Bem” está de volta e o preço de produtos eletrônicos pode cair no Brasil nas próximas semanas.

Através de uma liminar, o Tribunal Regional Federal suspendeu a validade da Medida Provisória 690 que revogava a aplicação da isenção de PIS/COFINS para produtos de informática e telecomunicações.

A iniciativa partiu de um pedido realizado pela Abinee, Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, que representa os fabricantes de hardware no país. Na prática, produtos como smartphones, tablets e notebooks voltam a ser regidos da mesma forma que eram no ano passado, quando estavam isentos do pagamento das alíquotas de PIS/COFINS. A mudança deve reduzir o valor cobrado por estes aparelhos em até 9%, dependendo do caso, se os varejistas repassarem o reajuste da carga tributária.
 

De acordo com a Abinee, “a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal é importante, pois restabelece os incentivos do Programa de Inclusão Digital, da Lei 11.196 (Lei do Bem), que contribuem para o acesso à tecnologia, principalmente por parte da população de baixa renda, bem como para a geração de empregos formais no país e para o combate ao mercado ilegal de produtos de informática”.

No argumento apresentado ao TRF, uma lei criada para vigorar até 31 de dezembro de 2018 não poderia ser revogada antecipadamente. A MP 690, agora suspensa em sua validade, foi uma tentativa do governo federal de aumentar a arrecadação e reduzir custos diante da crise econômica, mas foi mal-recebida tanto pelos consumidores quanto pelos fabricantes de produtos eletrônicos no Brasil.

 
 
Fonte: Codigo Fonte

 
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