Pouco a pouco, e após intensa pressão popular,
a Anatel está começando a agir como uma agência reguladora de verdade.
Ela decidiu suspender as franquias na internet fixa “por prazo
indeterminado”, porque o conselho diretor precisa discutir o tema antes.
Então quer dizer que o conselho da Anatel não discutiu os
limites que Vivo, NET e Oi querem implementar na banda larga fixa?
A agência achou que, como a resolução nº 614/2013 prevê a franquia de
consumo, as operadoras poderiam implementá-la sem ninguém reclamar?
De fato, coube ao Ministério Público Federal pedir que a Anatel ofereça estudos técnicos
para avaliar o impacto que a franquia mensal de dados terá na internet
fixa – isso deveria ser uma iniciativa da própria agência.
Pior: o superintendente de Competição da Anatel, Carlos Baigorri, esperava por limites na internet fixa desde 2014, e disse este ano que isto pode ser benéfico para os consumidores.
Uma decisão vinda “de cima”
No início da semana, a Superintendência de Relações com Consumidores emitiu um despacho proibindo as operadoras de adotar franquias na internet fixa nos próximos 90 dias. (A Vivo planejava implementá-las a partir de 2017.)
A Anatel queria garantir que as operadoras vão cumprir diversas
exigências, como oferecer ferramentas para acompanhar o consumo mensal, e
deixar claro nos anúncios a existência e o volume da franquia (se
houver).
Agora, a decisão veio “de cima” – do conselho diretor – e suspende as
franquias por tempo indeterminado. Mais uma vez, a agência diz que está
preocupada com os direitos do consumidor, mas reitera que não proíbe franquias:
A Anatel acompanha constantemente o mercado de
telecomunicações e considera que mudanças na forma de cobrança – mesmo
as previstas na legislação – precisam ser feitas sem ferir os direitos
do consumidor, razão pela qual proibiu qualquer alteração imediata na
forma de as prestadoras cobrarem a banda larga fixa.
O comunicado – publicado no Facebook, já que o site da Anatel segue sob intenso ataque DDoS – também lembra que a agência “não proíbe a oferta de planos ilimitados”, sem dizer que a operadora pode cobrar caro por isso.
Ainda assim, o Ministério das Comunicações está elaborando um termo de compromisso para as operadoras, exigindo que elas ofereçam planos com ou sem franquia. A Vivo já aceitou, sem revelar a diferença de preço entre esses planos.
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