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PREJUÍZOS DA LIMITAÇÃO DA INTERNET FIXA VÃO MUITO ALÉM DA DIVERSÃO; VEJA

22/04/2016

 
 
 Limitar a internet fixa afeta o acesso a serviços de streaming de vídeo e música, bem como a jogos, mas não é só a diversão dos brasileiros que está em xeque, segundo o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia. "Há muitos outros prejuízos embutidos", relata ele.

O tema virou alvo de crítica pelos consumidores a partir da decisão da Vivo de limitar dados de internet fixa para novos clientes --e da possibilidade de o limite ser adotado por outras operadoras. É o mesmo que as operadoras de telefonia celular já fazem, cortando o acesso ou diminuindo sua velocidade quando termina a franquia do plano de dados.

Com a mudança, os usuários terão que aprender a controlar o consumo de dados de acordo com o pacote contratado, principalmente aqueles que não têm como pagar por pacotes adicionais. Terão, por exemplo, que diminuir o consumo de vídeos (1h de Netflix, em resolução padrão, consome 1 Gbyte, 10 mil vezes mais que um e-mail sem anexos, segundo a Proteste) e o download de jogos (baixar um game consome cerca de 44 GB).

´Volta´ da internet discada
"Seria a volta da internet discada para muitos consumidores", afirma Luiz Santin, diretor da NextComm Consultoria, ao se referir ao período em que os brasileiros viviam "um racionamento do acesso".

Quem viveu essa época deve lembrar que o uso da internet nas madrugadas era mais frequente por uma questão de custo: as operadoras cobravam apenas um pulso a partir da meia-noite. "A tecnologia evoluiu, mas parece que temos um retrocesso a caminho."

Desigualdade entre internautas
Esse retrocesso, segundo Carlos Affonso Souza, diretor do ITS-Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro), pode gerar uma desigualdade entre os usuários de internet. "Aqueles que podem pagar por planos com maior volume de dados continuarão tendo acesso aos variados recursos da rede. Os demais, no entanto, ficam restritos a funções ou poderão passar parte do mês sem acesso."

Para Souza, a limitação tende a diminuir ainda mais a presença da banda larga fixa nas casas dos brasileiros.

Em 2014, 54,9% dos brasileiros tinham acesso à internet, segundo os dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Nas casas com acesso à rede, o celular era usado para esse fim em 80,4% dos casos e o computador, em 76,6%.

A limitação fere o direito fundamental de acesso à internet, bem como as diretrizes do Programa Nacional de Banda larga (Decreto 7.175 de 2010), que buscou massificar o acesso a serviços de conexão e reduzir as desigualdades social e regional, defende Coriolano Almeida Camargo, coordenador do curso de pós-graduação em Direito Digital e Compliance da Faculdade Damásio.
 
 
 
Fonte: Uol

 
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