A Microsoft entrou nesta quinta-feira com um processo contra o
Departamento de Justiça dos Estados Unidos por considerar
inconstitucional que o governo proíba as empresas de tecnologia de
informar seus clientes quando seus dados foram analisados pelas
autoridades.
A Microsoft afirma na ação que recebeu 5.624
pedidos de informação por parte do governo nos últimos 18 meses. Em
2.576 deles, a companhia não foi autorizada a informar seus clientes que
os agentes federais estavam espionando seus dados.
O processo
foi apresentado em um tribunal federal da cidade de Seattle, onde a
Microsoft tem sua principal sede, e promete suscitar outro embate de
alto nível entre uma empresa de tecnológica e o governo, pouco depois do
litígio entre a Apple e o FBI pelo acesso às informações de um iPhone
bloqueado.
"Nesta manhã apresentamos um processo em um tribunal
federal contra o governo dos EUA para defender o que nos parece que são
direitos constitucionais fundamentais de nossos clientes, direitos que
protegem a privacidade e promovem a liberdade de expressão", indicou
Brad Smith, principal assessor jurídico da Microsoft, no blog oficial da
companhia.
A empresa acredita que, "salvo em poucas exceções",
os clientes e outras companhias têm o direito de saber quando o governo
teve acesso aos seus e-mails ou outros tipos de dados.
"Apesar
disso, está se transformando em uma rotina para o governo dos EUA
emitir ordens que exigem aos provedores de serviços de e-mail manter
esses tipos de demandas legais em segredo", ressaltou Smith, ao afirmar
que a Microsoft considerou que a prática foi longe demais e por isso
decidiu recorrer aos tribunais.
"Essas ordens secretas violam a
Quarta Emenda (da Constituição dos EUA), que garante às pessoas e às
empresas o direito a saber se o governo indaga sobre suas propriedades",
afirmou o advogado.
Segundo o assessor jurídico da Microsoft, o
comportamento do governo viola também a Quinta Emenda, que dá à empresa
o direito de informar aos clientes se as ações do governo afetarem seus
dados.
A companhia afirmou que a ação judicial oferece uma
"oportunidade" ao Departamento de Justiça para adotar novas regras que
estabeleçam "limites razoáveis" no uso das ordens secretas.
"Apresentar um processo contra um governo não é uma decisão que tomamos
de forma superficial. Só fazemos isso quando achamos que estão em jogo
princípios fundamentais e importantes consequências práticas", destacou
Smith.
Fonte: Uol