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FÓRUM CONTRA PIRATARIA DIZ QUE CRÍTICAS À CPI CIBER SÃO ALARMISTAS

12/04/2016

O Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade se manifestou em defesa da proposta da CPI dos Crimes Cibernéticos de permitir o bloqueio de sites, mesmo que hospedados fora do Brasil, como medida para combater a divulgação de obras musicais ou audiovisuais sem autorização do detentor desses direitos. Para a entidade, as críticas à medida são alarmistas e feitas principalmente por “entidades alinhadas a empresas de internet”.

O Fórum reclama ainda da posição do Comitê Gestor da Internet, que na semana passada divulgou nota oficial contrária às propostas da CPI, inclusive contra a posição defendida pela indústria do copyright de permitir o bloqueio de sites que tenham conteúdo ‘pirata’ caso assim determinado pela Justiça.

“Trata- se de alarmismo infundado, uma vez que a cláusula se refere a aplicativos e serviços que forem considerados ilegais. Assim, se é verdade que os mencionados aplicativos [no caso, Whatsapp e Youtube] por vezes servem ao cometimento de ilícitos, com os quais se pode lidar pontualmente, não são eles, em si, ilegais, o que os afasta da possibilidade de aplicação da norma”, sustenta o Fórum contra a pirataria.

O ponto específico é o projeto de lei incluído no relatório final da CPI que diz: “Ordem judicial poderá determinar aos provedores de conexão bloqueio ao acesso a aplicações de internet por parte dos usuários, sempre que referida medida for implementada com a finalidade de coibir o acesso a serviços que, no curso do processo judicial, forem considerados ilegais.”

Em tempo: As principais críticas à CPI vieram de 15 entidades de direitos civis, a partir de um manifesto conjunto publicado em 1o de abril, um dia depois da divulgação da primeira versão do relatório final da Comissão. Também foi feito um extenso relatório pela Coding Rights, Intervozes e Ibidem. Mas nem no manifesto, nem no relatório, há manifestação da Abranet ou da Câmara e-net, como alega o Fórum ao citar as “entidades alinhadas a empresas de internet”.

A carta do Fórum contra a pirataria alega, também, que o posicionamento do CGI.br “não é consensual”. Como divulgou o CGI.br ao tornar público a manifestação, as críticas à CPI foram acolhidas por maioria. Mas o Fórum se queixa que inexiste representação do setor de produção de conteúdo no Comitê Gestor.

 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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