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SOCIEDADE BRASILEIRA DE COMPUTAÇÃO E INTERNET SOCIETY ENDOSSAM CRÍTICAS À CPI CIBER

12/04/2016

A Sociedade Brasileira de Computação divulgou nesta segunda, 11/4, nota em que considera de “enorme preocupação” os projetos de lei apresentados pela CPI dos Crimes Cibernéticos. Para a entidade, as propostas trazem “grave risco” à liberdade de expressão, à privacidade e à estabilidade da internet.

Além dela, o capítulo brasileiro da Internet Society (Isoc.br) também alinhou-se ao posicionamento já feito pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, que na semana passada divulgou críticas aos projetos de leis patrocinados pela CPI. 

Dos oito projetos de lei apresentados como propostas da Comissão Parlamentar de Inquérito, sete envolvem matéria penal ou poder de polícia, com medidas de censura, bloqueio de conteúdos – inclusive hospedados fora do país – e quebra da neutralidade de rede.

Diz a nota da SBC:

A Sociedade Brasileira de Computação - SBC vem a público expressar sua enorme preocupação com os esboços de projetos de lei constantes no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Crimes Cibernéticos, que buscam alterar a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), construído pela sociedade brasileira após um grande esforço colaborativo.

Tais propostas trazem grave risco para princípios de liberdade de expressão, privacidade dos cidadãos e preservação da funcionalidade e estabilidade da Internet, pressupostos essenciais para garantirmos uma Internet livre, aberta e democrática.

 

Nesse sentido, a SBC se solidariza integralmente com a nota publicada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, abaixo anexada, que aponta as principais ameaças que a aprovação de tais projetos de lei trariam para a sociedade brasileira.”

 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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