Fazer link para sites que hospedam material protegido por direitos autorais sem autorização do autor não significa necessariamente violação de propriedade intelectual, segundo entendimento da Justiça europeia.

Na última quinta-feira, 7, o advogado-geral da Corte de Justiça Europeia afirmou que, mesmo que atos de transmissão de conteúdo protegido tenham de ser autorizados pelos autores, a estrutura da internet permite que os hiperlinks fiquem abaixo das regras.

“Hiperlinks que levem, mesmo diretamente, a trabalhos protegidos não ‘estão tornando-os disponíveis’ ao público quando eles já estão livremente acessíveis em outro site”, afirmou o órgão, que classifica o ato como apenas um meio de “facilitar” o descobrimento do conteúdo.