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JUSTIÇA EUROPEIA DIZ QUE FAZER LINK PARA CONTEÚDO PIRATA NÃO É ILEGAL

08/04/2016

Fazer link para sites que hospedam material protegido por direitos autorais sem autorização do autor não significa necessariamente violação de propriedade intelectual, segundo entendimento da Justiça europeia.

Na última quinta-feira, 7, o advogado-geral da Corte de Justiça Europeia afirmou que, mesmo que atos de transmissão de conteúdo protegido tenham de ser autorizados pelos autores, a estrutura da internet permite que os hiperlinks fiquem abaixo das regras.

“Hiperlinks que levem, mesmo diretamente, a trabalhos protegidos não ‘estão tornando-os disponíveis’ ao público quando eles já estão livremente acessíveis em outro site”, afirmou o órgão, que classifica o ato como apenas um meio de “facilitar” o descobrimento do conteúdo.

A declaração servirá como conselho para a Justiça europeia em relação a um processo movido na Holanda contra o site australiano GeenStijl por este ter postado links a fotos de uma celebridade local publicadas pela Playboy. A Justiça não é obrigada a seguir o conselho, mas a Reuters ressalta que a Corte geralmente o faz.

 
 
 
Fonte: Olhar Digital

 
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