Fazer link para sites que hospedam material protegido por direitos
autorais sem autorização do autor não significa necessariamente violação
de propriedade intelectual, segundo entendimento da Justiça europeia.
Na última quinta-feira, 7, o advogado-geral da Corte de Justiça
Europeia afirmou que, mesmo que atos de transmissão de conteúdo
protegido tenham de ser autorizados pelos autores, a estrutura da
internet permite que os hiperlinks fiquem abaixo das regras.
“Hiperlinks que levem, mesmo diretamente, a trabalhos protegidos não
‘estão tornando-os disponíveis’ ao público quando eles já estão
livremente acessíveis em outro site”, afirmou o órgão, que classifica o
ato como apenas um meio de “facilitar” o descobrimento do conteúdo.