Operadoras como Vivo, Oi e Claro/NET podem passar a limitar o acesso à internet fixa através de franquias mensais, na qual usuários que quisessem utilizar mais dados teriam que comprar pacotes adicionais, assim como acontece com a internet móvel. O Ministério Público do Distrito Federal está investigando o caso, e concedeu dez dias para que as empresas que pretendem limitar a internet defendam a ação. As operadoras têm intenção de adotar a nova regra até dezembro, segundo o promotor Paulo Binicheski.

É esperado que as operadoras expliquem em um documento o plano de serviço, especificando como querem cobrear pela internet. Além disso, ela devem encaminhar ao Ministério Público cópias de contratos e materiais publicitários dos últimos 12 meses. As franquias continuarão ilimitadas até 31 de dezembro. Depois desse prazo, se as operadoras estipularem um limite de franquia, poderá ocorrer bloqueio ou redução de velocidade da internet. A empresas NET e Oi também pretendem estipular franquias para os serviços Vírtua e Velox.

A nova limitação teria um efeito negativo para quem usa serviços de streaming, como Spotify ou Youtube, segundo o  promotor Paulo Binicheski. A "Proteste", Associação Brasileira de Defesa ao Consumidor, é contra a possível regra. "A Anatel não pode se omitir e aceitar essa mudança, porque o consumidor sairá perdendo", disse a Associação.

Mas a Anatel explica que o uso de franquias na internet fixa é previsto pela regulamentação. As operadoras apenas precisam informar o consumo de dados e alertar sobre o limite de consumo.

Operadoras como NET e Oi já estipulam franquias mensais. A operadora Vivo, que pretende adotar a regra até ano que vem, disse que “à medida que isto vier a ocorrer no futuro, a empresa fará um trabalho prévio educativo, por meio de ferramentas adequadas, para que o cliente possa aferir o seu consumo”.