O WhatsApp entrou em uma disputa no Brasil
por não responder a ordens judiciais pedindo quebra de sigilo. Agora, o
serviço também está na mira do Departamento de Justiça dos EUA por
causa de suas mensagens criptografadas.
O departamento está pensando em como avançar uma investigação que parou por causa da criptografia no WhatsApp, de acordo com o New York Times. O processo está sob sigilo, mas aparentemente não envolve terrorismo – como no caso da Apple contra o FBI.
Um juiz federal havia autorizado a quebra de sigilo durante a
investigação, mas como as conversas são criptografadas, não há como ver o
que está sendo dito.
O departamento ainda não decidiu como proceder no caso. Alguns
defendem fazer o mesmo que com a Apple – ir aos tribunais e forçar a
empresa a fornecer acesso à informação – enquanto outros preferem
aguardar por um caso mais impactante.
O WhatsApp vem reforçando que não guarda mensagens no servidor, apenas metadados. Além disso, o serviço tem criptografia de ponta a ponta no Android,
que dá as chaves de segurança apenas para as duas pessoas envolvidas na
conversa. Mesmo se o WhatsApp tivesse as mensagens, ele não poderia
descriptografá-las.
Os EUA poderiam obrigar o WhatsApp a quebrar a criptografia das mensagens? A Electronic Frontier Foundation acredita que não.
Os tribunais levam em conta se essa “assistência técnica” exigiria uma
quantidade exagerada de trabalho. Se for o caso, esta seria considerada
uma “obrigação excessiva” e não precisaria ser cumprida.
E a Apple tem ótimos argumentos para defender que isso seria uma obrigação excessiva. A Justiça americana quer que ela ajude o FBI a desbloquear o iPhone de um terrorista, modificando o iOS para que seja possível testar diversas senhas nele. Em um documento ao tribunal, ela argumenta:
… com base nessas mesmas teorias jurídicas, o governo
poderia argumentar que devem ser autorizados a obrigar cidadãos a fazer
todo tipo de coisas “necessárias” para ajudar na aplicação das leis,
como convencer uma empresa farmacêutica contra a sua vontade a produzir
medicamentos necessários para levar a cabo uma injeção letal, em prol de
uma sentença de morte emitida legalmente; ou exigir que um jornalista
plante uma história falsa a fim de atrair um fugitivo; ou forçar uma
empresa de software a inserir código malicioso em seu processo de
atualização automática, que torne mais fácil para o governo realizar
vigilância sob ordem judicial.
Vale lembrar que o WhatsApp e o Facebook – que adquiriu o serviço em 2014 – apoiam publicamente a Apple em sua atual batalha jurídica.
Dependendo de como o Departamento de Justiça avançar no caso contra o
WhatsApp, isso mostrará que esta não é uma questão limitada a uma única
empresa, e sim válida para a indústria da tecnologia como um todo,
especialmente à medida que a criptografia ganha espaço entre os
consumidores.
E o Brasil certamente estará de olho nesse caso. Há duas semanas, a Polícia Federal prendeu Diego Dzodan,
vice-presidente do Facebook para a América do Sul, porque a empresa não
respondeu a uma ordem judicial para quebrar o sigilo de mensagens. Isso
estava relacionado à investigação de uma quadrilha em Lagarto (SE)
envolvida em tráfico de drogas. Dzodan foi solto horas depois.
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