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ANATEL ABRE CONSULTA SEM CONSENSO SOBRE CANAIS ABERTOS NA TV PAGA

04/03/2016

Três votos depois e sem um entendimento consolidado sobre o assunto, a Anatel decidiu abrir uma consulta pública, por 90 dias, para tratar de uma solução para a isonomia no carregamento de canais abertos pelas operadoras de TV por assinatura, notadamente no caso das transmissões via satélite, ou DTH.

“Temos pontos ainda não esclarecidos em relação ao must carry, em relação à caixa híbrida e a quem cabe a responsabilidade para arcar com essa despesa. Como esse assunto não tem entendimento unânime, a gente faz a consulta e os aspectos podem ser aprofundados na volta das contribuições”, bem resumiu o conselheiro Aníbal Diniz, na reunião desta quinta, 3/3.

A principal polêmica é o que fazer com a obrigação de carregamento das TVs abertas. Pela Lei (12.485/11, ou Lei do Seac) o DTH pode escolher não carregar as emissoras abertas por limitações tecnológicas – grosso modo, um entendimento de que ‘cabem’ menos canais no satélite do que via cabo. Quando o tema foi regulamentado na Anatel, porém, definiu-se que se uma empresa de DTH transmitir uma das TVs locais, deve carregar obrigatoriamente as demais.

Na vida real, a Oi, que tem três satélites em operação e espaço de sobra, incluiu em sua grade pelo menos 43 gerações locais da Globo – é muito mais do que concorrentes como Sky e Claro somadas. E foi esse o estopim do processo na Anatel para revisão das obrigações relativas ao carregamento. E desde o início, a saída apontada foi a troca das caixinhas receptoras instaladas nos domicílios.

A ideia é que seja adotada uma caixa híbrida, capaz de simultaneamente receber os canais da TV paga e captar pelo ar as transmissões da TV aberta. A divergência na agência é o quão abrangente deve ser a substituição desses equipamentos. A proposta que vai à consulta é de que isso se dê apenas naqueles municípios onde há conflito de isonomia – ou seja, onde já exista o carregamento de alguma geradora local pelo DTH. Mas também se pensou em trocar todas as caixinhas.

A lógica dessa proposta alternativa é que a caixa híbrida deita por terra aquela limitação técnica do DTH de carregar todas as geradoras locais. Não existindo essa limitação técnica, não há que se falar em escolha de quais canais incluir na grande, visto que cabem todos. Por isso a sugestão de que todo o parque de caixinhas seja substituído ao longo do tempo – algo até 2021, mais ou menos.

O tema, assim, vai receber contribuições por 90 dias – como de praxe, a consulta só deve ser aberta na próxima semana. Além disso, a agência pretende realizar ao menos uma audiência pública, provavelmente em Brasília, para também tratar do assunto. 
 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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