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PROPOSTA REDUZ A CONCESSÃO DE TELEFONIA A OFERTA DE ORELHÕES EM ÁREAS ISOLADAS

19/02/2016

Em meio ao debate sobre a revisão do modelo de telecomunicações, a Anatel apresentou nesta quinta, 18/2, uma proposta para mudar substancialmente as concessões de telefonia fixa. A ideia trazida pelo relator da revisão dos contratos, Igor Vilas Boas de Freitas, deixa o regime público restrito a oferta de telefones públicos, e somente naquelas localidades onde só existam orelhões – onde não tem telefone individual nem celular.

“Os objetivos da universalização já foram atingidos e a concessão é dispensável. No mercado de voz a oferta está largamente universalizada e relativamente competitiva. Ao mesmo tempo, vemos queda anual no tráfego há seis anos. Não há hipótese de recuperação da atratividade. Concessão só traz prejuízos em regiões onde há competição”, sustentou Freitas, ao apresentar o que é, praticamente, uma revisão do modelo pela via expressa.

Até porque, como defende o relator, o cerne da proposta – a quase eliminação do regime público – poderia se dar por um Decreto presidencial, sem grandes atribulações legislativas. “Isso que estou propondo não tem nenhuma necessidade de mudança legal”, insistiu. Outras alterações de fundo, como a instituição da licença única ou mudanças nos fundos setoriais, essas sim ficariam para um projeto de lei.

TUPs

Pela proposta, o STFC seria limitado a oferta de telefones públicos e somente naquelas localidades onde não há alternativa: ou seja, onde só é possível falar ao telefone por um orelhão, pois não há acessos individuais fixos nem nenhuma operação de telefonia celular. Nas contas do conselheiro, isso significa manter a concessão em regime público em pouco mais de 18 mil setores censitários. Ou, dito de outra forma, em apenas 6% da planta de telefones públicos em operação.

Na telefonia fixa individual, a prestação passaria a ser por autorização, como na GVT ou Net. Mas Freitas quer que ela venha acompanhada por compromissos, de forma a não haver recuos na cobertura atual, obrigações de compartilhamento ou mesmo ampliação de redes onde houver gargalos. O peso dessas obrigações seria diferente a depender do nível de competição em cada município – e a própria análise diz que ela é pouca ou não existe em 54% deles.

Bens reversíveis

Igor de Freitas acredita estar lastreado nas discussões sobre a revisão do modelo e com o que pensa o Executivo. “Acho que estou bastante alinhado com as conclusões do GT”, afirmou referindo-se ao grupo de Anatel e Ministério das Comunicações que discute uma reforma de fundo nas telecomunicações. “Não sendo mais essencial o STFC e não mais requerendo imposição de deveres de universalização, deixa de existir racionalidade econômica e embasamento legal para manter exploração em regime público”, completou.

A revisão expressa do modelo – da forma proposta, a concessão será virtualmente eliminada em questão de meses – atropela inclusive um dos nós mais complicados da revisão. Para Igor de Freitas, ao praticamente extinguir o regime público, desaparecem automaticamente. “A reversibilidade é um instrumento de continuidade associado ao regime público. Sem ele, deixa de existir”.

Ainda pela proposta na mesa, a área técnica da Anatel teria 20 dias para preparar uma minuta de PGMU (metas de univeralização) compatível com a nova concessão (ou seja, apenas com orelhões) e 40 dias para que sejam estabelecidos os compromissos associados ao termo de autorização. Nas não houve decisão. Por conta de um pedido de vista, de Rodrigo Zerbone, o assunto só volta à pauta no início de março.
 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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