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NA ANATEL, ANÍBAL DINIZ DEFENDE ACORDO DAS MULTAS COM A OI, MAS QUESTIONA VALORES

19/02/2016

Avança devagar na Anatel os termos de um acordo com a Oi para trocar multas por investimentos. Em valores não atualizados, são R$ 1,18 bilhão em sanções pelo descumprimento de obrigações de qualidade e de metas de universalização. Mas como destacou nesta quinta, 18/2, o conselheiro Aníbal Diniz, nem mesmo o montante está devidamente esclarecido.

Em princípio, o segundo a votar no tema concorda com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta na forma como apresentada pelo relator, Rodrigo Zerbone, em dezembro passado. A ideia é obrigar a operadora a implantar redes, de fibra óptica ou de rádio de alta velocidade, em 273 municípios de sua área de concessão (principalmente no Centro Oeste e Nordeste). 

A proposta (que a Oi pode recusar, por ser diferente do que ela mesma queria) também envolve um projeto de investimento à parte no Rio de Janeiro (não precificado), e o compromisso de que ao fim do prazo do TAC, quatro anos, os indicadores de qualidade e metas de universalização da empresa estarão dentro dos parâmetros mínimos definidos pela Anatel.

Aníbal Diniz, no entanto, ressalvou não ter identificado devidamente os componentes do montante em discussão, bem como como serão efetivamente cumpridas metas de qualidade que, como relatou, a Oi já diz serem impossíveis de atingimento.

O posicionamento do conselheiro praticamente rachou o colegiado diretor. Autor da proposta, Zerbone reclamou. Ou o senhor traz uma solução melhor, ou propõe diligência”. O presidente da agência, João Rezende, parece ter ficado ainda mais contrariado. “É um voto contraditório. Acho que no fundo é contra o TAC”, disparou.

Já o conselheiro Otávio Rodrigues Jr, embora sem adiantar posicionamento, indicou alinhar-se com as preocupações de Diniz. Na dúvida – e em um esforço para superar a cizânia no Conselho – Igor de Freitas pediu vista e deve apresentar um consolidado do que é converge e diverge entre os votos até aqui.

Há, ainda, uma clara preocupação – várias vezes mencionadas no debate – com o Tribunal de Contas da União. Vale lembrar que o TCU suspendeu a assinatura do TAC com a Oi ainda no ano passado, determinando que antes os termos precisam passar pelo crivo da corte de contas.

Um grande temor descrito é de que as divergências enfraqueçam a posição da agência junto ao TCU. Por outro lado, como o próprio Tribunal já viu sinais de irregularidades, vale uma dose de precaução. Ou, nas palavras de Diniz: “Alertei aspectos que podem, se incorporados ao relatório, torná-lo mais consistente e seguro do ponto de vista jurídico de forma a não deixarmos lacunas que possam ser questionadas no futuro.”

 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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