Avança devagar na Anatel os termos de um acordo com a Oi para trocar
multas por investimentos. Em valores não atualizados, são R$ 1,18 bilhão
em sanções pelo descumprimento de obrigações de qualidade e de metas de
universalização. Mas como destacou nesta quinta, 18/2, o conselheiro
Aníbal Diniz, nem mesmo o montante está devidamente esclarecido.
Em princípio, o segundo a votar no tema concorda
com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta na forma como
apresentada pelo relator, Rodrigo Zerbone, em dezembro passado. A ideia é
obrigar a operadora a implantar redes, de fibra óptica ou de rádio de
alta velocidade, em 273 municípios de sua área de concessão
(principalmente no Centro Oeste e Nordeste).
A proposta
(que a Oi pode recusar, por ser diferente do que ela mesma queria)
também envolve um projeto de investimento à parte no Rio de Janeiro (não
precificado), e o compromisso de que ao fim do prazo do TAC, quatro
anos, os indicadores de qualidade e metas de universalização da empresa
estarão dentro dos parâmetros mínimos definidos pela Anatel.
Aníbal Diniz, no entanto, ressalvou não ter
identificado devidamente os componentes do montante em discussão, bem
como como serão efetivamente cumpridas metas de qualidade que, como
relatou, a Oi já diz serem impossíveis de atingimento.
O posicionamento do conselheiro praticamente rachou
o colegiado diretor. Autor da proposta, Zerbone reclamou. Ou o senhor
traz uma solução melhor, ou propõe diligência”. O presidente da agência,
João Rezende, parece ter ficado ainda mais contrariado. “É um voto
contraditório. Acho que no fundo é contra o TAC”, disparou.
Já o conselheiro Otávio Rodrigues Jr, embora sem
adiantar posicionamento, indicou alinhar-se com as preocupações de
Diniz. Na dúvida – e em um esforço para superar a cizânia no Conselho –
Igor de Freitas pediu vista e deve apresentar um consolidado do que é
converge e diverge entre os votos até aqui.
Há, ainda, uma clara preocupação – várias vezes
mencionadas no debate – com o Tribunal de Contas da União. Vale lembrar
que o TCU suspendeu a assinatura do TAC com a Oi ainda no ano passado,
determinando que antes os termos precisam passar pelo crivo da corte de
contas.