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LIMINAR LIBERA SERVIÇOS DA UBER NA CIDADE DE SÃO PAULO

03/02/2016

A Uber conseguiu uma vitória jurídica nesta terça-feira, 2, na cidade de São Paulo. Ameaçada explicitamente pelos taxistas da cidade, a empresa obteve uma liminar que permite que seus motoristas continuem oferecendo seus serviços na cidade, mesmo sem a regulamentação proposta pela Prefeitura estar em vigor.

Segundo o documento, a ação contra o funcionamento do aplicativo na cidade “impediria o exercício da liberdade constitucional de empreendedorismo privado”. Portanto, a empresa deve continuar funcionando normalmente, pelo menos até que haja outra decisão contrária.

A decisão liminar, obtida no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, reafirma à Prefeitura a tarefa de regulamentar e fiscalizar a atividade, mas não permite que os veículos sejam apreendidos por não seus motoristas não serem oficialmente taxistas como acontece frequentemente.

Os próprios taxistas são citados na decisão, assinada pelo desembargador Fermino Magnani Filho. Segundo ele, há “inequivocamente, de parte dos antagonistas, motoristas de táxis “tradicionais”, pretensões monopolistas, temor à concorrência, o repúdio ao convívio com esse novo serviço, movimentos paredistas em vias públicas (em prejuízo da normalidade urbana). E no extremo, violências físicas.”

Regulamentação a caminho

A prefeitura de São Paulo já deu a entender que quer liberar o funcionamento da Uber, propondo algumas normas para que o app mantenha a sua operação. A proposta de decreto do prefeito Fernando Haddad (PT), que está em período de consulta pública, liberaria os motoristas da empresa (e outros serviços similares) se apoiando na compra de créditos para circulação pelo viário da cidade.

A Uber já se mostrou favorável à ideia, e há rumores de que outras empresas poderiam adotar o mesmo plano de negócios caso a regulamentação saia do papel.

 
 
 
 
Fonte: Olhar Digital

 
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