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FACEBOOK: ´PARA EXISTIR UM OTT É PRECISO EXISTIR UMA REDE DE TELECOM´

20/01/2016

Em contribuição pública, a rede social lembra que a Lei Geral de Telecomunicações, no artigo 61, já previa a utilização, por qualquer interessado, das redes das operadoras e que não há necessidade de mudança. Facebook defendeu a redução dos encargos regulatórios às teles e frisou: muitos dos apps da Internet só funcionam porque existem as redes das operadoras.

O Facebook deu a sua contribuição à consulta pública para a revisão do modelo do setor de Telecom, encerrada na sexta-feira, 15/01. O Ministério das Comunicações ainda não divulgou um balanço oficial, mas a consulta mobilizou o setor e deverá contar com mais de 400 contribuições. Até o final de janeiro, um grupo de Trabalho, comandado pelo secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, vão apresentar as propostas derivadas pelas contribuições.

Num cenário de disputa com as teles - a Telefônica acusou o WhatsApp, que é do Facebook, embora aqui no Brasil, o escritório local diga que não tem responsabilidade legal sobre o aplicativo, de ser ´pirata´, por conta do serviço de voz pela Internet, a partir do uso do telefone móvel do usário - o Facebook até que apresentou propostas que agregam às reivindicações das operadoras. Especialmente na questão da desregulamentação dos serviços.

"Os encargos regulatórios para as operadoras de telecomunicações poderiam ser reduzidos", disse a empresa, por meio de contribuição enviada pelo diretor de Relações Institucionais do Facebook, Bruno Magrani. Mas a posição da OTT é clara: "não há nenhum racional jurídico para estender aos serviços de OTT (aplicativos) a estrutura regulatória aplicável às prestadoras de serviços de telecomunicações".

De acordo com o Facebook, a A Lei Geral de Telecomunicações, editada em 1997, já previa a utilização, por qualquer interessado, das redes para prestação de serviços de diversos, denominando tal prática como Serviço de Valor Adicionado – SVA, conforme estipula o artigo 61 §2 da LGT, assim destacado: “§ 2° É assegurado aos interessados o uso das redes de serviços de telecomunicações para prestação de serviços de valor adicionado, cabendo à Agência, para assegurar esse direito, regular os condicionamentos, assim como o relacionamento entre aqueles e as prestadoras de serviço de telecomunicações.” 

Desta forma, enfatiza Magrani, verifica-se que as aplicações Over The Top, as OTTs, na verdade são a evolução do que a LGT determinou como SVA, pois a essência das OTTs é praticamente idêntica a dos Serviços de Valor Adicionado, sendo que qualquer interessado pode utilizar a rede para sua prestação.

O Facebook, porém, enfatiza que "muitas das aplicações que concorrem com serviços de telecom dependem não só das redes das prestadoras, mas da coexistência com os serviços providos diretamente por elas. As aplicações não possuem a mesma confiabilidade, disponibilidade e qualidade dos serviços providos por prestadoras. E não estão em condições de serem a única alternativa de comunicação entre usuários, já que, no modelo atual, para que exista uma OTT, é necessário que exista uma prestadora de telecom". 
 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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