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´FOME´ TRIBUTÁRIA ESTANCA O CRESCIMENTO DA INDÚSTRIA DE TIC

14/01/2016

A decisão de suspender a cobrança do ICMS para o software por download, ou seja, o vendido pela Internet, pelo governo de São Paulo pode trazer um alívio temporário para as empresas do Estado, mas ainda preocupa, e muito, a maior parte dos produtores de software no país.

"Essa medida da cobrança do ICMS no software desabou nas nossas cabeças junto com a reoneração da folha", diz o vice-presidente de Articulações Políticas da Assespro Nacional, Luís Mario Luchetta. Segundo ele, o governo - seja ele estadual ou o Poder Executivo - está no caminho errado, uma vez que vários países no mundo estão incentivando a área de TIC para o desenvolvimento econômico.

"A fome dos estados na busca desse ICMS certamente vai inibir o crescimento da indústria local de software. Ficaremos mais dependentes ainda do software internacional, que não tem como ser cobrado", diz Luchetta.

"Já o governo federal, ao invés de falar em novo PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) na construção civil, deveria despertar para o potencial da indústria nacional de TI. Nós não geramos emprego rápido. Nós podemos fortalecer o Brasil", acrescentou o executivo.

Sobre a decisão do Confaz - Conselho de Política Fazendária - que apoiou a cobrança do ICMS no software por download em 19 Estados, entre eles, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, o vice-presidente da Assespro Nacional é taxativo: a medida se caracteriza como uma bitributação, uma vez que software é serviço e não uma mercadoria, como está bem claro na lei complementar 116, de 2003. "A insegurança jurídica será uma realidade se os Estados não entenderem que essa cobrança é ilegal e pode ser contestada judicialmente", conclui Luchetta.

 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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