De 19 de janeiro até 18 de março, todas as empresas e Pessoas Físicas
que tiveram empregados no ano passado precisam entregar a RAIS (Relação
Anual de Informações Sociais), do ano-base 2015. Obrigatoriamente, quem
tem a partir de 11 empregados e órgãos da Administração Pública devem
transmitir a declaração com o uso do Certificado Digital no padrão da
ICP-Brasil, também conhecido como Identidade Digital.
Segundo a
Receita Federal, mesmo as empresas que não se enquadram nessa
obrigatoriedade também podem usar a Certificação. A transmissão pode ser
feita por meio de um Certificado Digital de Pessoa Jurídica, emitido em
nome da empresa, ou de um Certificado Digital do responsável pela
entrega, e-CPF ou e-CNPJ.Quem ainda não tem Certificado Digital, e
precisa adquiri-lo para a entrega da RAIS, deve procurar por Autoridades
Certificadoras habilitadas pela ICP-Brasil.
Em 2015, segundo
dados do ITI- Instituto Nacional de Tecnologia da Informação -
responsável pela emissão dos certificados digitais no Brasil, o Brasil
contabilizou pouco mais de 3.2 milhões de certificados, um incremento de
40% em relação a 2014. Apenas no mês de junho foram 450 mil emissões.
Para o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do Instituto
Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Maurício Coelho, o resultado
é significativo.
"Em um ano de recessão econômica tão forte,
parece até contrassenso o aumento no número de emissões de certificados
digitais, mas considero bastante lógico. Em tempos difíceis a redução de
custos se faz necessária e com a adesão ao processo eletrônico há a
eliminação de custos com papel, impressão e transporte de documentos. A
tramitação eletrônica é muito mais econômica, e para esse processo ser
possível, e com validade jurídica, faz-se necessário o uso do
certificado digital ICP-Brasil”, completou Coelho.
Fonte: Convergencia Digital
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