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MINICOM PRORROGA PRAZO DA CONSULTA PÚBLICA DA REVISÃO DO MODELO DO SETOR DE TELECOM

23/12/2015

O Ministério das Comunicações (MC) prorrogou até 15 de janeiro de 2016 a consulta pública para rediscussão do atual modelo de prestação de serviços de telecomunicações. O prazo inicial terminaria nesta quarta-feira, 23, mas o ministério recebeu uma série de ofícios e manifestações pedindo a prorrogação.

No almoço da Abinee, realizado em São Paulo, no dia 11 de dezembro, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, se colocou contrário ao adiamento. Segundo ele, o prazo foi definido depois de um debate e deveria ser respeitado para se ter a renovação dos contratos de concessão em abril. À época, mais de 180 contribuições já tinham sido encaminhadas.

O comunicado, publicado no site do ministério, diz que o objetivo da iniciativa é receber sugestões para rediscutir o marco regulatório do setor. À época da criação da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), em 1997, o acesso à telefonia fixa era o foco das ações do governo. Contudo, com a evolução tecnológica, a banda larga assumiu uma relevância cada vez maior. A consulta pública é aberta à participação da sociedade, do mercado e do governo, que podem fazer sugestões sobre temas como regime de prestação de serviços, contratos de concessão e política de universalização no setor.

Para contribuir, os internautas devem acessar a plataforma interativa do governo federal, o Participa.br (www.participa.br/revisaodomodelo). Na página, o cidadão tem acesso aos cinco eixos de participação da consulta: Objeto da política pública; Política de universalização; Regime público vs. Regime privado; Concessão; e Outros temas.Cada eixo traz uma série de perguntas sobre o modelo de prestação dos serviços. Nos temas, há textos de apoio e links com referências para informar o usuário. Para responder às questões, é preciso ter um cadastro na página.

As contribuições vão subsidiar a atuação do Grupo de Trabalho (GT) que foi criado pelo MC para propor mudanças nos modelos de concessão. O GT tem a participação de membros do MC e da Anatel e funciona em paralelo à consulta pública, podendo debater a mudança no setor com especialistas, acadêmicos, empresas e membros da sociedade civil.
 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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