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GOVERNO DEFINE PREÇO E DECRETO PARA MIGRAÇÃO AM/FM SAI DIA 24

19/11/2015

Três anos e três ministros depois, o governo chegou finalmente ao preço que vai cobrar das rádios que vão migrar da faixa AM para FM. Deve ser por isso que o anúncio formal da solução, com a assinatura de um Decreto Presidencial, vai ter festejo no Palácio do Planalto, previsto para a próxima terça, 24/11.

“A questão tarifária era um grande óbice então fomos buscar soluções e uma parametrização adequada, justa, que fosse economicamente viável. Conseguimos e o escopo foi aprovado pelo segmento e pela presidenta Dilma Rousseff”, anunciou o ministro das Comunicações, André Figueiredo.

“Tivemos a precaução de ir previamente ao TCU e expusemos a metodologia. Definimos seis faixas, desde São Paulo capital, a mais alta, até o menor município, com sub escalonamentos pelo alcance da antena. Ficou dentro do que o setor esperava”, o ministro, que nesta quarta, 18/11, participou de audiência na Câmara dos Deputados.

Na prática, trata-se de uma metodologia muito parecida com o que propôs a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV, com seis classes de valores, tendo São Paulo como teto. Segundo o ministro, a conta também “leva em conta o potencial de consumo, a população do município, alcance da antena, IDH”.

Talvez a principal diferença seja o preço final. Na conta que as emissoras apresentaram no Congresso da Abert, há um mês e meio, o teto, São Paulo, custaria R$ 1 milhão. A metodologia adotada pelo governo é mais salgada: a migração de uma rádio de 100k na capital paulista vai custar R$ 4 milhões.

“O governo não deu moleza para ninguém, mas é uma proposta que atende o setor”, diz o diretor geral da Abert, Luis Roberto Antonik. Para a Abert, se os preços já tivessem sido definidos antes, o interesse pela migração seria ainda maior. Sem conhecê-los, 1.386 das 1.781 rádios AM pediram a troca. 

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Além do preço, a migração exige dos radiodufusores que superem uma nova etapa burocrática junto ao Minicom. Até por isso, um pleito que eles já apresentaram é a possibilidade de encaminhar documentos pelo sistema eletrônico implantado na pasta desde o ano passado (foi o primeiro ministério a ingressar no SEI).

Boa parte deles já poderia começar a transmitir em FM rapidamente, uma vez que o levantamento feito pela Anatel mostra que há espaço no espectro de radiofrequências em 13 estados (Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins).

Nos outros 13 estados e no Distrito Federal, a mudança depende da faixa de “FM estendida”, os atuais canais 5 e 6 (VHF) da televisão aberta. “Cerca de mil emissoras poderão migrar em 2016, em municípios onde não existe conflito. Pós 2016, ficaremos com cerca de 400 emissoras para migrarem à medida que forem liberados os canais 5 e 6”, explicou o ministro.

A migração também prevê período de transmissão simultânea em AM e FM. Para as rádios que migrarem para onde há espaço, esse período deve ser de no máximo seis meses (as emissoras queriam um ano). Para as emissoras que passarão a ocupar a faixa ‘estendida’, o prazo deve ser maior, de até cinco anos.

 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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