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ANATEL ADIA REVISÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA TELEFONIA FIXA PARA 30 DE ABRIL

17/11/2015

O presidente da Anatel, João Rezende, informou nesta segunda-feira, 16/11, durante o VIII Seminário TelComp, que aconteceu na capital paulista, que a revisão quinquenal dos contratos de concessão da telefonia fixa - que deveria acontecer até o dia 31 de dezembro - ficou para o dia 30 de abril de 2016. O executivo da agência reguladora minimizou o interesse da Oi e da TIM em acelerar o processo por conta da possível fusão entre elas.

"A revisão quinquenal vê questões pontuais. Ela não influi em nada nesse processo de fusão ou não das empresas", declarou aos jornalistas. Indagado se a revisão do modelo de serviços de Telecom - que tem um grupo formado por técnicos do Minicom e da Anatel trabalhando - poderia ser conhecido também na mesma data, Rezende foi evasivo. "Não tenho como informar isso, mas se for possível, por que não?", disse.

Outra informação relevante do presidente da Anatel é que a votação do Plano Geral de Metas da Universalização - que é uma revisão - será votada em dezembro para ser encaminhada à Casa Civil. "Como o PGMU precisa ser sancionado pela presidente Dilma, nós vamos mandar para a apreciação da Casa Civil. A ideia é ter esse PGMU revisto ainda no 1º trimestre. Foi um pedido do Ministério das Comunicações", explicou Rezende. No novo PGMU está, entre outras, a questão da redução dos orelhões em todo o país.
 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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