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JURISTAS QUEREM INTEGRAR BANCOS DE DADOS DO GOVERNO PARA FACILITAR A VIDA DO CIDADÃO

10/11/2015

No mundo ideal, um cidadão chegaria em uma uma repartição pública e apresentaria sua identidade. Com esse dados, o servidor público puxaria o cadastro completo do cidadão, contendo todas as informações registrados sobre ele nos bancos de dados do governo. Assim, o cidadão na precisaria ter de comprovar, por exemplo, que está em dia com o fuisco, para resolver alguma questão burocrática.

O Senado vem tentando transformar esse mundo ideal em realidade. A Comissão que prepara medidas de Desburocratização do Estado já aprovou uma norma, que prevê a total integração dos bancos de dados do governo de forma a que o cidadão possa ter uma ficha completa com as suas informações para garantir o rápido acesso aos serviços públicos.

O anúncio foi feito pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell, que conversou nesta segunda-feira (9/11) com o presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre mudanças na PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que trata da integração de dados entre as instituições públicas. Campbell preside a comissão que prepara normas para desburocratizar o Estado.

Na próxima semana, a redação final da PEC - com as novidades que os juristas prepararam para tornar a vida do cidadão mais fácil quando necessitar da prestação de serviços públicos - será apresentada no Senado. Com o texto final caberá ao presidente do Senado, Renan Calheiros, dar o encaminhamento para as votações em plenário. Mudanças na Constituição exigem votações em dois turnos nas duas casas: Senado e Câmara dos Deputados.

 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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