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PUBLICAR FOTOS DE PEDOFILIA NA INTERNET AGORA É CRIME FEDERAL, DECIDE STF

02/11/2015

O Supremo Tribunal Federal decidiu na última quarta-feira que os crimes relacionados à publicação de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentesvão ser julgados pela Justiça Federal, responsável pela análise deprocessos que envolvem a União, e não mais pela Estadual. Agora, também,caberá à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal investigar oscasos. Por 8 votos a 2, os ministros entenderam que esses materiais têmalcance mundial a partir do momento que são publicados na internet,mesmo que em um site brasileiro.

O ministro Luiz Edson Fachin foi o primeiro a votar a favor datransferência de responsabilidade. Ele explicou que o acesso de outrospaíses tem natureza potencial. Mesmo que eles não acessem o conteúdode pedofilia, o fato de estarem acessíveis já justifica tornar o crimefederal. A própria legislação no Brasil prevê que a rede decomputadores tem escala mundial, o que potencializa a internacionalidadedo ato. Entendo como acesso a possibilidade que o acesso ocorrabastando estar disponível o conteúdo reprovável, disse. Com exceção dosministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, os outros concordaram comFachin.

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que, aprincípio, votaria contra. Ele diz que a Justiça Estadual é maisefetiva, mais presente e mais imediata. Atualmente existem 11.631juízes estaduais e apenas 1.751 federais. No entanto, ele compreendeuque a pedofilia precisa ser combatida com mais veemência e julgada deacordo através da Justiça Federal.

 

Eles tomaram essa decisão a partir de uma ação na qual o processadopelo crime alegava que deveria ser julgado pela Justiça Estadual, jáque não havia provas de que o material tenha sido visto por pessoas deoutros países. Como parte do argumento, dizia que não haveriarepercussão internacional do crime, já que as fotos tinham sidohospedadas em site no Brasil. Tá sabendo bem.

 
 
 
Fonte: Adrenaline

 
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