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PROJETO QUE PROÍBE UBER É APROVADO EM SP

10/09/2015


Com 43 votos favoráveis e apenas três contrários, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na última quarta-fera, 9, o Projeto de Lei 349/2014, que proíbe o uso de carros particulares para transporte remunerado de pessoas com ajuda de aplicativos.

Foi a segunda e última votação do texto, que é de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB). Isso significa que agora resta apenas a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT) para que serviços como o oferecido pela Uber se tornem ilegais na cidade.

Em nota enviada ao Olhar Digital, a empresa lembrou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou um amplo estudo afirmando que os serviços prestados pelos aplicativos não possuem elementos econômicos que justifiquem sua proibição (relembre).

"Têm sido frequentes nos Legislativos Municipais as tentativas de banir a tecnologia aplicada ao transporte. No entanto, o Executivo tem vetado esses projetos de lei por os considerar inconstitucionais. No Distrito Federal, por exemplo, o governador Rollemberg vetou o Projeto de Lei, reconhecido como inconstitucional pela OAB-DF, que limitaria o alcance da inovação nas políticas de transporte do Distrito Federal. O prefeito Luciano Rezende, de Vitória-ES, declarou que irá vetar um Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores da cidade que visava barrar serviços como os da Uber", exemplificou a empresa.

Contra-ataque

No caso de São Paulo, partiu do próprio Haddad a iniciativa de infiltrar uma emenda no texto aprovado ontem que pode acabar revertendo a proibição futuramente. Antes de o PL ser votado, lideranças governistas conseguiram incluir um trecho que propõe a realização de estudos para que a legislação do transporte individual seja aprimorada - citando, inclusive, a compatibilização do sistema com novas tecnologias.

“O prefeito Haddad, preocupado com esta questão que acabou se tornando um grande tema na cidade, apresentou a emenda e colocou bem claro que a Prefeitura tem interesse de fazer um estudo criterioso, através de seus técnicos, dentro de um prazo razoável, para quem sabe, mais para frente, apresentar um projeto regulamentando de uma forma mais clara e ampla este serviço”, explicou o líder do governo Arselino Tatto (PT).

Além disso, alguns vereadores que votaram a favor da proibição decidiram atacar as irregularidades já existentes nesse setor ao propor uma CPI que apure a venda de alvarás de táxis em São Paulo. “Nós temos que defender sim os taxistas, eu defendo os taxistas. Mas antes de discutir modernidade, se é legal ou não, nós estamos deixando a ilegalidade manter estes taxistas na rua, sem nenhum vínculo empregatício, sem nada”, explicou a vereadora Sandra Tadeu (DEM), que se uniu a Abou Anni (PV) na iniciativa da CPI.
 
 
 
Fonte: Olhar Digital

 
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