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JUSTIÇA ENDURECE REGRAS PARA RASTREADORES DE CELULARES

04/09/2015

O uso de aparelhos que rastreiam telefones celulares por algumas agências federais será restrito a casos em que oficiais tenham obtido um mandado de busca, segundo a política lançada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos nesta quinta-feira.

Até agora, órgãos como FBI e Drug Enforcement Administration (DEA) têm utilizado os chamados simuladores de posicionamento de células sem um mandato ou especificar uma causa provável.

Esses simuladores replicam torres de celular para coletar informações sobre identificação de localização, que permite aos agentes da lei apreender fugitivos, conduzir investigações sobre narcóticos ou resgatar uma criança sequestrada, disse o Departamento de Justiça.

Mas a nova diretriz aponta que eles devem ser utilizados de acordo com as "proteções da Constituição".

As novas regulamentações chegam durante debate sobre privacidade versus segurança, estimulado pelas revelações do ex-espião de agências norte-americanas Edward Snowden em 2013, de que os EUA coletavam os dados de celulares sem mandados.

Haverá exceções que permitirão às agências federais usar simuladores de posicionamento de células sem obter um mandado, por exemplo, em "circunstâncias excepcionais", diz a orientação.

 
 
Fonte: Uol

 
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