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INCENTIVOS À INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES SÃO REABERTOS POR CINCO ANOS

28/08/2015

O programa de incentivos fiscais à indústria de semicondutores pegouuma carona na Medida Provisória 675/15 e será reaberto com prazo até2020. A prorrogação do programa foi inserida na Medida Provisória675/15, aprovada nesta quarta, 26/8, em comissão mista do CongressoNacional.

O texto ainda precisa passar pelos Plenários daCâmara e do Senado, mas o grande chamariz dessa MP é seu objetivoprimeiro - a elevação, de 15% para 20%, da alíquota da ContribuiçãoSocial sobre o Lucro Líquido (CSLL) recolhida por instituiçõesfinanceiras. Segundo o gabinete da senadora relatora, a reabertura doprazo do Padis é assunto já acertado com o governo.

Para a Associação da Indústria Elétrica e Eletrônica, a prorrogaçãodo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria deSemicondutores é importante, mas deixou de fora os demais dispositivosvetados pela presidenta Dilma Rousseff há dez dias.

“Entre estes pontos está a inclusão de novos componentes e novasmodalidades de negócios, como a operação ‘fabless’, que compreende todasas etapas do desenvolvimento do produto menos a fabricação, e também aprestação de serviços de semicondutores - modelo semelhante ao jáamplamente utilizado pelo segmento de TIC”, destacou o presidente daentidade, Humberto Barbato.

O Padis venceu em julho deste ano e o Congresso aprovou uma leitornando a inclusão no programa permanente. Além disso, ampliou osbenefícios para a aquisição etapas de produção fora do país – o queajudaria, por exemplo, quem se dedica apenas à etapa de design doschips. Também envolvia cartões inteligentes, displays para smartphones etablets.

A área econômica, no entanto, sustentou que não houve análise doimpacto financeiro para essas ampliações ao Padis. Além disso, comoincluído na mensagem de veto, “as alterações propostas distorceriamPADIS ao autorizar o benefício de projetos com etapas importantes de suacadeia produtiva realizadas fora do país”.

 

Até aqui, como revelou esta Convergência Digital, nove empresas estãohabilitadas ao Padis, mas outras quatro serão incluídas em breve e 12projetos foram apresentados ainda no prazo original – ou seja, antes dejulho – e correm no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Com areabertura, estimativas da pasta a partir de demandas da indústria sãode que esse número total poderá dobrar.

 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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