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OPERADORAS DE CELULAR NO BRASIL PREPARAM AÇÃO CONTRA O WHATSAPP

20/08/2015

As operadoras de telecomunicações brasileiras preparam uma petição contra o WhatsApp, que pertence ao Facebook. As informações foram dadas pela Reuters, que citou fontes próximas às companhias. O documento irá citar embasamentos econômicos e jurídicos contra o recurso de voz do aplicativo.

Além disso, as empresas ainda estudam uma ação judicial contra o WhatsApp. O texto final deverá ficar pronto em até dois meses e será entregue à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A principal questão das operadoras contra o WhatsApp tem a ver com as chamadas de voz. As empresas questionam o fato do serviço ser habilitado por meio de um número de celular e não através de um login como outros programas e apps que fornecem voz por IP, como o Skype.

Como o número de celular é outorgado pela Anatel e depende de certificações e tributações, as empresas questionam o fato do WhatsApp usar as linhas para possibilitar o acesso aos usuários. Hoje, a Anatel cobra R$ 26 por cada ativação de linha móvel e R$ 13 anual de taxa de funcionamento. Esses valores vão para um Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Ainda existem obrigações de fiscalização, qualidade e metas a serem alcançadas anualmente. Em caso de descumprimento, as empresas podem ser multadas e até proibidas de homologar novas linhas.

O WhatsApp, argumentam as operadoras, não pagam nada disso. Executivos já verbalizaram o incômodo trazido pelo WhatsApp. O presidente da Telefônica Brasil, Amos Genish, chegou a dizer à Agência Estado que o aplicativo “agia como uma operadora pirata”.

O debate está bem no início. Uma das questões é avaliar se o WhatsApp age como um serviço de telecomunicações ou de valor adicionado. Uma fonte da Reuters junto à Anatel disse que o órgão recebeu nenhum pleito e que não julga aplicativos.

A assessoria do WhatsApp no Brasil não estava imediatamente disponível para comentar o assunto. Já o SinditeleBrasil, que representa as operadoras, disse que não irá se pronunciar sobre o assunto.
 
 
Fonte: Ne10

 
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