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TIM É CONDENADA A PAGAR R$ 20 MIL POR FALHA EM ROAMING INTERNACIONAL

14/08/2015

A TIM foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização a um cliente que contratou o pacote de roaming internacional, o serviço não funcionou durante viagem aos Estados Unidos e ele ficou sem ter como se comunicar com a família que ficou no Brasil.

A decisão em segunda instância foi dada pela 5ª Câmara Cível do TJMA (Tribunal de Justiça do Maranhão), que aumentou de R$ 4.000 para R$ 20 mil o valor da indenização a ser paga pela TIM. A condenação foi divulgada nessa quarta-feira (13). A empresa ainda poderá recorrer da decisão.

Segundo os autos do processo, o cliente da TIM contratou o serviço por R$ 99,90 para ligações telefônicas enquanto estivesse em Nova York e em Los Angeles passando férias com a mulher. As filhas do casal ficaram no Brasil e o contato seria feito pelo telefone celular.

O cliente destacou que devido a falha no serviço da TIM não pode se comunicar livremente ou receber chamadas durante a viagem, pois tinha de recorrer a telefones públicos para entrar em contato com as filhas.

A operadora de telefonia já havia sido condenada pela 9ª Vara Cível de São Luís, que julgou procedentes os pedidos do cliente ao contestar o débito cobrado pela TIM no valor de R$ 99,90 pelo serviço, além de condenar a empresa a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4.000. A TIM recorreu da decisão, mas as alegações não foram aceitas pela desembargadora Maria das Graças Duarte.

A relatora do recurso destacou que ficou provada a responsabilidade da TIM pela má prestação do serviço, conforme norma do CDC (Código de Defesa do Consumidor). Durante o processo, a TIM justificou que para o serviço funcionar o cliente deveria estar com um aparelho compatível e que as informações estão disponibilizadas no site da empresa. Porém, o cliente disse que não foi avisado da necessidade de trocar de aparelho para o serviço funcionar.

Na decisão, a desembargadora disse que "houve defeito da prestação do serviço e que a TIM não informou, no momento em que foi firmado o contrato, a necessidade de determinada marca de aparelho celular para que o pacote contratado funcionasse".

Além da relatora do processo, os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe também entenderam que o valor da indenização determinada em primeira instância, de R$ 4.000, não foi proporcional aos danos sofridos pelo cliente da TIM. "O valor deve servir para alterar a conduta desidiosa da empresa e desestimular procedimentos que possam prejudicar outras pessoas", destacou.

O nome do cliente envolvido não foi divulgado pelo TJMA.

A TIM informou ao UOL, nesta quarta-feira (12), que as informações de utilização e respectivas tarifações de tráfego de voz e dados de roaming internacional são dispostas "de forma clara e de fácil compreensão no site da empresa", de acordo com as regras da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A Tim informou ainda que está avaliando as medidas cabíveis e que respeita as decisões judiciais.
 
 
 
Fonte: Uol

 
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