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AUMENTO DO ICMS ASSUSTA TV PAGA. ANATEL DIZ QUE MEDIDA SERIA UM ´DESSERVIÇO´

05/08/2015

Um possível aumento na alíquota do ICMS preocupa o setor de televisão por assinatura. Citando um estudo da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), Oscar Simões, presidente da ABTA, sinalizou que haverá reduções de demanda e da base de assinantes caso o imposto seja elevado. De acordo com os números mostrados na ABTA 2015, os atuais 19,8 milhões de assinantes poderiam cair para 17,9 milhões em 2016 com aumento de 15% no ICMS. Hoje, a TV por assinatura paga 10% de ICMS, alíquota menor que os serviços de banda larga e telefonia, que estão em 25%.

Atualmente, a TV paga chega a 64 milhões de brasileiros, fruto de um ritmo acelerado de crescimento ocorrido a partir de 2007. Contudo, depois de dobrar a base de entre 2010 e 2014, o setor está agora diante de um momento mais crítico. “Desde o fim de 2014, o setor parou de crescer e há inadimplência”, pontuou Simões

.O presidente da ABTA ressaltou ainda que esta retração ocorre em um cenário de surgimento de modelos de negócios que não estão sujeitos às mesmas obrigações regulatórias e tributárias. Referindo-se às empresas que usam a Internet para prover serviços, as chamadas OTTs, Simões, chamou a atenção para a necessidade de o setor de TV por assinatura ter de cumprir com cerca de mil obrigações legais e regulatórias. “Não estamos buscando privilégios, mas condições isonômicas”, enfatizou.

Sobre o tema da regulamentação do setor, João Rezende, presidente da Anatel, fez questão de enfatizar que a agência é contra o aumento da carga tributária para o setor. “Estamos apostando na simplificação regulatória e no aumento da competição. Temos também de avançar nas questões de qualidade. As empresas precisam compatibilizar suas ofertas com a demanda”, disse.

Como exemplo citou o grande pacote de canais que as operadoras empurram aos clientes. “O setor precisa modular os pacotes para as classes D e E de forma melhor", destaca. E com relação ao imposto foi no ponto. "Seria um desserviço para o setor e para o usuário, que perderá ainda mais o poder de compra. Mas nós não temos nenhuma autoridade sobre os Estados", lamentou.

Rezende se mostrou decepcionado pelo setor não chegar aos 30 milhões de assinantes em 2020. "As operadoras de telecom não investiram tanto como nós acreditávmos que elas iriam investir", admitiu o presidente da Anatel. Mas ele rejeitou a tese que as regulações - 1650 para o setor - sejam responsáveis pela estagnação da base.

"As empresas reclamam que a Anatel é intervencionista, mas elas não fazem acordos com os órgãos dos consumidores. A pressão do usuário é grande. E elas precisam entender. No fundo, há um descasamento entre o marketing das empresas e a realidade do usuário", afirmou.
 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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