A Anatel, na reunião do Conselho Diretor, realizada nesta quinta-feira, 30/07, deu aval ao pedido da Oi de redução do capital social e sustentou que apesar da mudança o nível ainda será superior ao início da reestruturação – aquela iniciada com a negociação com a Portugal Telecom, depois alterada. Para a agência, a redução ajuda a empresa a enfrentar necessidades de investimentos pela incorporação de prejuízos com potencial redução do endividamento.

Na prática, a Oi decidiu incorporar prejuízos de R$ 4,4 bilhões do ano passado. O movimento implica na redução de aproximadamente 20% no capital da operadora – de R$ 21 bilhões para R$ 17 bilhões. “O nível de capital ainda estará acima ao anterior da primeira aprovação da Anatel, em 2014”, ressaltou o conselheiro Rodrigo Zerbone.

Ao aprovar o pedido, a agência fez constar como obrigação uma decisão já tomada pela operadora de reduzir a distribuição de dividendos ao mínimo legal. “Como foi limitação auto imposta pela própria empresa, e portanto poderia ser desfeita, a proposta da área técnica era que fosse trazida como obrigação”, emendou Zerbone.

Além da redução no capital, o pedido da Oi inclui alterações no planejamento inicialmente apresentado sobre a reestruturação societária. Segundo a agência, diante de dificuldades de atingir algumas daquelas premissas – por entraves junto à SEC americana – haverá a incorporação total da Telemar Part pela O e nessa “uma simplificação societária e desfazimento do bloco de controle com acordo de acionista e algumas previsões específicas no estatuto de limite a voto”.